domingo, 16 de julho de 2017

Presidente do CMDCA de Campo Alegre participou do Seminário sobre os 27 anos do ECA

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Alegre - CMDCA, Irisdelma Gomes, participou no ultimo dia 13 de Julho em Maceió do Seminário sobre os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, que teve como tema “27 anos do ECA: Cenário da Infância e Adolescência em Alagoas”. Conselheiros Tutelares e articuladora do Selo Unicef do Município também participaram do evento.

Na ocasião a presidente fez uma palestra sobre "Boas Práticas" abordando as ações exitosas promovidas pelo CMDCA de Campo Alegre. O Seminário foi uma realização do Ministério Público Estadual e aconteceu no auditório da Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal).

A deputada estadual Jó Pereira foi uma das participantes do evento, onde participou do painel de debate sobre legislação e orçamento. “Temos muito ainda a avançar, devemos cobrar mais e participar das mudanças, pois juntos seremos mais fortes pra defender nossas crianças”, destacou a deputada.

O evento contou com a participação de representantes de toda Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente como, Promotores de Justiça, Juízes, Procuradores de Justiça, Defensores Públicos, Membros dos CMDCAS, Membros do Poder Legislativo e Conselheiros Tutelares.

O evento trouxe à tona a importância que cada segmento da Rede de Proteção tem para que verdadeiramente as políticas públicas e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes possam ser eficientes, mas, sobretudo, eficazes.

O ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente, que foi instituído pela lei de número 8.069, completa 27 anos. Apesar das quase três décadas de existência, conselheiros tutelares, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNNB) e outras organizações apontam que a legislação que colocou a criança como foco se encontra atual e salvou a vida de milhões de brasileiros.
 

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