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domingo, 16 de julho de 2017

Conselho do FUNDEB realizou reunião Ordinária na Secretaria de Transportes

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB realizou na última quinta-feira 13 de Julho, mais uma Reunião ordinária. A reunião aconteceu na sede da Secretaria Municipal de Transportes. 

O objetivo de a reunião ter sido realizada na Secretaria de Transportes foi apresentar quais são as atribuições do Conselho, destacando o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE que tem como objetivo garantir aos alunos da rede pública de ensino, residentes em área rural o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares, bem como o Programa “O Caminho da Escola” que consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito para aquisição de transporte escolar. Além de ouvir todos aqueles que são responsáveis pelo deslocamento dos alunos até as escolas, no intuito de otimizar a prestação de  serviços no que se refere aos transportes escolares, contribuindo da melhor maneira possível para que a Educação de Campo Alegre cresça cada vez mais.

Na oportunidade também foi apresentado o parecer conclusivo sobre a prestação de contas do CACS/FUNDEB referente ao ano 2016 que foi encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Representando a Secretaria de Transportes estiveram presentes: Júnior Braz, Adilson Celestino e motoristas, Secretaria de Educação: Fredson Costa e monitores dos ônibus, Poder Legislativo: Vereador José Correia de Araújo. Após a reunião os membros do Conselho juntamente com o Secretário Júnior Braz fizeram uma vistoria nos ônibus.

Atualmente o CACS/FUNDEB tem como presidente o gestor escolar professor Edivaldo de Medeiros Silva. O Conselho foi instituído pela Lei Federal nº 11.494/2007 e criado no Município de Campo Alegre pela Lei Municipal nº 528, de 07 de agosto de 2007, é organizado na forma de órgão colegiado, tendo como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB do Município.

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