quinta-feira, 30 de abril de 2020

Prefeitura realiza distribuição de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social

Baseando-se nos decretos que declara situação de emergência em saúde pública no município de Campo Alegre e adota medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito a Cidadania suspendeu temporariamente o funcionamento dos Complexos Nutricionais (Casas da sopa), da sede do município e distrito Luziápolis, com o objetivo de evitar aglomerações onde as recomendações são para as pessoas fiquem em suas casas. 

Com essa suspensão, a gestão municipal adotou a da estratégia de entrega de cestas básicas visando garantir a distribuição da alimentação para as famílias que são assistidas pelos complexos nutricionais.

A primeira entrega de cestas aconteceu no dia 27 de março, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direito à Cidadania, que na oportunidade atendeu 862 famílias, sendo 424 na sede e 438 no Distrito Luziápolis. Garantindo a alimentação por um mês a todas essas famílias. 

Dando continuidade do compromisso com o público atendido pelos Complexos Nutricionais, a gestão registra a entrega de mais 852 cestas básicas no mês de abril, entre os dias 29 e 30, sendo 438 da sede do município e povoados e 414 do Distrito Luziápolis. 

As cestas básicas são compostas pelos seguintes itens:  Arroz branco; Feijão Carioca; Farinha de mandioca; Leite em pó; Biscoito cream cracker; Café em pó; Óleo de soja; Peixe em conserva; Macarrão espaguete; Sal refinado; Flocos de milho e Açúcar.

Nesta oportunidade as famílias também receberam o Kit Limpeza, composto por 05 unidades de sabonete corporal, 02 litros de água sanitária, 02 detergentes, 05 unidades de sabão em barra, 01 pacote de papel toalha, 01 shampoo, 01 litro de desinfetante e 01 pacote de sabão em pó, auxiliando na prevenção da contaminação pelo novo Coronavírus. 

A Prefeitura de Campo Alegre tem demonstrado todo seu comprometimento e empenho na garantia do direito das famílias mais vulneráveis onde esta ação aliada a tantas outras, minimizam os riscos de contaminação e promove segurança alimentar para as famílias do município.
 
 

Assista: Reportagem da Tribuna Livre TV mostra as Barreiras Sanitárias em Campo Alegre na Prevenção ao Coronavírus


Secretaria de Saúde reforça a distribuição de EPIs para os servidores da saúde

A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Alegre mediante a situação enfrentada da pandemia do novo Coronavírus e pensando e visando na segurança dos profissionais da Saúde realizou a  oferta de novos  EPIs para os Trabalhadores da Saúde. A ação faz parte da Campanha do Abril Verde.

A Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho acontece todos os anos e em virtude dessa pandemia a 4ª edição da semana de saúde do trabalhador aconteceu com ações  online ofertando apoio psicológico para os profissionais, vacinação contra o H1N1 e orientações para superação nesse período pandêmico.

Outra ação ofertada foi a desinfecção dos veículos para segurança  dos condutores e combate do vírus com apoio da SMTT, Guarda Municipal e as redes de saúde para fortalecer a segurança e prevenção na luta contra os acidentes de trabalho.

A Secretaria Municipal de Saúde através  das Coordenações de Promoção a Saúde, do Trabalhador, Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF vem fortalecendo as ações de Promoção e Prevenção a saúde do Trabalhador em ações  online.

A Campanha Abril Verde acontece em todo o país com a intenção de reduzir os acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador, mobilizando a sociedade em geral, empregados, empregadores e órgãos responsáveis em mobilizar os profissionais sobre os problemas que podem acontecer no ambiente de trabalho relacionados a possíveis acidentes de trabalho.
 

SEMED realiza expedição e publicação de atos normativos para efetivação do regime especial de atendimento não presencial

A Secretaria Municipal de Educação - SEMED, visando minimizar os impactos causados pela paralisação das aulas presenciais e regulamentar as atividades escolares para esse período de pandemia, publicou no último dia 24 de abril a Portaria nº 05, que trata especificamente dessas medidas.

Como forma de regulamentação, também foi publicada no último dia 29 de abril a Portaria nº 06, que homologa a Resolução n.º 01/2020 do Conselho Municipal de Educação – CME, que institui orientações e autoriza, para o período emergencial em virtude do Covid-19, a realização de atividades letivas não presenciais para os alunos das instituições vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino da Rede.

No viés de assegurar o que consta na legislação vigente, foi editada e expedida uma Portaria como instrumento pelo qual a Secretária Municipal de Educação - SEMED, em virtude de competência legal e/ou regimental, poderia estabelecer instruções e procedimentos, de caráter geral, necessários à execução de leis, decretos e regulamentos. Assim, a PORTARIA SEMED 05/2020 corresponde ao ATO NORMATIVO DE CUNHO ADMINISTRATIVO onde encontraremos as diretrizes gerais para instituir-se Regime Especial para o desenvolvimento de atividades escolares, durante o período emergencial em virtude da COVID-19, atinentes às atividades letivas não presenciais.

Articulado com o Ato Normativo anterior, a SEMED solicitou ao Conselho Municipal de Educação de Campo Alegre, no exercício de sua autonomia, competência e responsabilidade, atribuídas pela Lei Municipal N.º 963/2020, edição de Resolução instituindo orientações e autorizando os processos, durante o período emergencial em virtude da COVID-19, para a realização de atividades letivas não presenciais para os alunos das Instituições vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino de Campo Alegre - AL, permitindo a possibilidade da validação dessas atividades como conteúdo acadêmico aplicado, tendo em vista que uma Resolução é o ato normativo expedido por colegiado com competência deliberativa estabelecida em ato legal ou infralegal, que normatiza de forma complementar à legislação vigente. Entendido isso, temos o ATO NORMATIVO DE CUNHO REGULADOR que é a RESOLUÇÃO N.º 01/2020 CMECA/AL.

Derivado dos 2 (dois) Atos Normativos supracitados, surge a demanda da construção de uma INSTRUÇÃO NORMATIVA, que será o ATO NORMATIVO DE CUNHO TÉCNICO, que consiste em ato expedido, no sentido de disciplinar a execução de lei, decreto ou regulamento, sem, no entanto, transpor ou inovar em relação à norma que complementa, visando objetivamente o regramento, o formato do trabalho, a carga horária utilizada, bem como, indicando as responsabilidades de todos os agentes envolvidos. A Instrução Normativa tipicamente visa a orientar a Rede Pública Municipal de Ensino de Campo Alegre - AL e setores afins, e, para isso, sua proposta preliminar, que está em fase de conclusão, será apresentada e discutida com os profissionais da rede.

Assim, o município de Campo Alegre vem enfrentando, em todas as suas instâncias administrativas, vários desafios para diminuir os impactos causados pela pandemia do novo Covid-19, ao tempo em que, ao longo desse enfrentamento, desenvolve várias ações que são de extrema importância para combater o contágio.

A Educação Municipal vem se adaptando as novas metodologias possíveis, diante do cenário atual, e necessárias para dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem dos alunos, assim como, refaz-se ao inserir de forma mais intensa no contexto pedagógico o uso da tecnologia como aliada da educação, promovendo, mesmo que de forma não presencial, a interação e o acompanhamento pedagógico dos professores aos alunos e suas famílias.

Para conhecimento de todos, seguem os anexos dos referidos Atos Normativos do município de Campo Alegre – AL.

quarta-feira, 29 de abril de 2020

Em vídeo Prefeita Pauline Pereira confirma o primeiro caso de Covid-19 no município


Visivelmente emocionada a prefeita Pauline Pereira divulgou na tarde desta quarta-feira 29, um vídeo no qual confirma o primeiro caso confirmado de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) no município de Campo Alegre.

Trata-se de um senhor do distrito Luziápolis que foi testado na segunda-feira dia 27, e hoje o resultado foi confirmado.

Secretaria de Saúde intensifica as medidas de monitoramento nas barreiras Sanitárias

A Secretaria Municipal de Saúde de Campo Alegre vem intensificando a fiscalização permanente 24 horas nas barreiras sanitárias montadas na sede do município, no Povoado Chã da Imbira e no distrito Luziápolis. 

Todos os veículos que chegam antes de entrarem na cidade são parados, os condutores entrevistados, feito a medição de temperatura de todos os ocupantes e ainda agora implantada a higienização externa dos veículos. 

A ação vem sendo intensificada visando frear o avanço do novo Coronavírus no município.

Campo Alegre ainda não tem nenhum caso confirmado de contaminação pelo novo Coronavírus causador da Covid-19. O município tem adotado medidas pioneiras no estado, e foi um dos primeiros a adotar as barreiras sanitárias.
 
 

População de Campo Alegre pode ter atendimento psicológico on-line neste período de isolamento social

Atendendo as recomendações de isolamento social como medida para conter a disseminação do novo Coronavírus, causador da Covid-19, em Campo Alegre, levou a Secretaria Municipal de Saúde  a reorientar os serviços de atendimentos psicológicos disponibilizados de maneira virtual, por ser a forma mais segura e adequada ao momento, com o “Atendimento Psicológico On-line”. 

Recentemente As psicólogas Juliana Denise, Alécia Rocha e Cristiane Santos participaram de uma entrevista na Rádio Campo Alegre FM onde falaram do serviço agora ofertado a população.

O serviço que faz parte da ação Supera Campo Alegre tem como objetivo oferecer acolhimento e orientação àqueles que estão manifestando desconforto/sofrimento emocional, especialmente em decorrência do cenário atual de pandemia da Covid-19. O foco do serviço é facilitar o acesso ao profissional de Psicologia, sem deixar de prestar a assistência em saúde mental para as demandas provocadas pela situação de pandemia, em tempos de isolamento social.

Os atendimentos podem ser feitos por mensagens ou chamadas por meio do aplicativo Whatsapp pelo número 99802-4088, ou mesmo por chamada convencional. Apenas as profissionais psicólogas tem acesso ao telefone garantindo o sigilo e a privacidade dos interlocutores.
 
 

Título Net: eleitor pode tirar título, fazer transferência e alterar dados pela internet

TRE/AL garante o atendimento ao eleitor e outras operações virtualmente, em virtude da suspensão do atendimento

A partir desta terça-feira (28), os eleitores de Alagoas poderão, pela internet, tirar seu primeiro título (alistamento), fazer a mudança de município (transferência) onde vota, alterar dados pessoais e mudar seu local de votação. Tudo pode ser feito no portal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) até o dia 06 de maio, quando acontece o chamado fechamento do cadastro eleitoral, através da ferramenta Título Net.

“Estamos vivendo um processo de adequação diário e, nesta reta final antes do fechamento do cadastro, acreditamos que a nova maneira virtual de atendimento ao eleitor vai ajudar muito por sua praticidade e pela agilidade nos trâmites depois que as solicitações são feitas”, explicou o presidente do TRE/AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo.

A portaria conjunta 13/2020, que garante o direito dos eleitores de realizar as operações pela internet, através do Título Net, resguardando todos os mecanismos de segurança para evitar fraudes, foi assinada pelo presidente do TRE/AL, desembargador Pedro Augusto Mendonça, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Otávio Leão Praxedes, nesta segunda-feira (27).

Ao permitir e viabilizar os serviços pela internet, a Justiça Eleitoral pretende facilitar a vida do eleitor ao mesmo tempo em que cumpre as determinações das autoridades médicas em meio à pandemia da Covid-19. Todos os atendimentos presenciais do Tribunal Regional de Alagoas estão suspensos até o dia 15 de maio.

Passo a passo para o atendimento

Acessando o site www.tre-al.jus.br, o eleitor precisa verificar se possui algum débito com a Justiça Eleitoral. Se possuir, é preciso emitir a guia de pagamento das multas para prosseguir com o atendimento. Caso não haja pendência, o eleitor deve preparar a documentação necessária para anexar ao requerimento: documento oficial de identidade com foto (frente e verso), comprovante de residência, comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver) e comprovante de quitação do serviço militar (se o requerente for do sexo masculino e maior de 18 anos).

"As revisões só serão feitas em caso de mudança de Zona Eleitoral, quando houver justificada necessidade de facilitação da mobilidade do eleitor, para alteração de dados indispensáveis para a expedição de documentos ou exercícios de direitos e para a regularização de inscrições canceladas", explicou o corregedor regional eleitoral, desembargador Otávio Leão Praxedes.

O eleitor também precisa fazer uma foto no estilo “selfie”, colocando ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros. Os arquivos podem ser enviados nos formatos PDF, JPG e PNG.

O próximo passo é iniciar o preenchimento do requerimento, no próprio site. O eleitor precisa informar, no formulário, ao menos um telefone para contato, caso a Justiça Eleitoral precise colocar o requerimento em diligência para pedido de complementação de algumas informações que, se não atendido, pode resultar em indeferimento do requerimento.

O requerimento será concluído somente após análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, confrontando-os com a imagem do requerente e sua respectiva fotografia no documento de identificação. Também na plataforma, há a possibilidade do eleitor acompanhar o andamento da sua solicitação.

Clique aqui para iniciar o atendimento remoto

terça-feira, 28 de abril de 2020

FAPEN esclarece sobre a mudança na alíquota de contribuição previdenciária

Aprovada em âmbito nacional em novembro do último ano, a Emenda Constitucional nº. 103/2019, que trata da Reforma da Previdência, promoveu a majoração da alíquota de contribuição previdenciária para os servidores, que passou de 11% para 14%. Além disso, a legislação determinou que Municípios e Estados com Regimes Próprios de Previdência Social sigam o mesmo percentual.

Visando esclarecer algumas dúvidas, o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Campo Alegre (FAPEN) esclarece alguns dos principais questionamentos sobre o tema:

1 – Por que é necessário readequar a alíquota de contribuição de 11 % para 14%?

Em novembro do último ano foi aprovada a Reforma da Previdência, a partir da Emenda Constitucional nº. 103/2019, a qual majorou a alíquota dos servidores federais para 14% e, essa majoração vinculou Estados, Distrito Federal e Municípios. A aplicação da referida alíquota decorre da previsão contida no artigo 3º da Lei nº 9.717/98, que refere que as alíquotas de contribuição dos servidores dos Municípios não serão inferiores às dos servidores efetivos da União.

2 – Todos os Municípios têm que cumprir essa lei?
Sim. Todos os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência, como é o caso de Campo Alegre/AL, devem se adequar por meio de Lei Municipal, sendo que a Lei Orgânica do Município já disciplinou a matéria.

3 – Até quando isso deve ocorrer?
O Poder Executivo da União expediu a Portaria nº 1.348 de 03/12/2019, definindo parâmetros e prazos para o atendimento às disposições do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Desta forma, o Município de Campo Alegre, por meio da Lei orgânica promulgada em 20/12/2019, resguardando o prazo de aplicação de 120 dias, implementou a nova alíquota no mês de abril.

4 – Caso o município de Campo Alegre/AL não se adeque, o que pode acontecer?
O Chefe do Executivo Municipal, incorrerá em ilegalidade em se abster ante uma obrigatoriedade imposta tanto por Comando Constitucional como por Lei Municipal, ou seja, negar a execução a Lei, é praticar crime de responsabilidade previsto no Decreto Lei nº 201 de 27/02/1967, bem como praticar ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública, nos termos da Lei nº 8.249/1992.

Por fim, o FAPEN vem esclarecer que na Lei atual vigente no Município não há cobrança da alíquota para aposentados e pensionistas que recebam proventos acima do salário mínimo e até o teto previdenciário, diferentemente da Lei aprovada pelo Estado de Alagoas, que atingiu, inclusive, os aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo.  A implementação da nova alíquota pelo Estado de Alagoas ocorreu no mês de abril/2020, já o Governo Federal adotou as medidas desde o mês de março.

Prefeito Carlos Augusto confirma o 1º caso de coronavírus em Junqueiro

O Prefeito de Junqueiro Carlos Augusto (MDB), veio a público através das redes sociais na tarde desta terça-feira 28, para confirmar o primeiro caso de coronavírus no município. De acordo com o gestor, trata-se se um senhor que reside no Povoado Baixa Fria que por exercer atividade comercial esteve recentemente em outros municípios. (Vídeo)

O cidadão já estava sendo acompanhado pela equipe de saúde junqueirense, quando na manhã desta terça-feira foi testado e o exame deu positivo para Covid-19.

“Registrando nesse momento o primeiro caso positivo do Covid-19 em Junqueiro. Aproveito pra informar que a Secretaria Municipal de Saúde tomou todas as medidas necessárias com relação aos cuidados e orientações junto ao paciente, familiares e seus contatos”, escreveu o prefeito nas redes sociais.

Alerta para Campo Alegre

Pela proximidade com o município de Campo Alegre, as autoridades de saúde do município faz mais uma vez um alerta a população para os devidos cuidados para combater o avanço do vírus. 

O município passou a cobrar através de decreto o uso de máscaras para quem precisar sair de suas residências, principalmente quando estiverem em espaço e locais públicos, dentro de transporte coletivo ou em estabelecimentos em funcionamento.

Assistência Social convoca a população para inscrição da Tarifa Social de Energia Elétrica

Com o anúncio da Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pelo Governo Federal, que ampliou o benefício da Tarifa Social Baixa Renda para a população no contexto da pandemia de Covid-19, a Equatorial Energia Alagoas começou a implementar a isenção do pagamento referente à tarifa de energia elétrica para os clientes cadastrados na Tarifa Baixa Renda, que consomem até 220 kWh por mês. Importante ressaltar, que a isenção acontece quando o consume é abaixo ou igual a 220 kWh/mês.

Se na residência for consumido a mais, o valor do excedente será cobrado, por isso a necessidade das famílias utilizarem a energia de forma consciente.

Para ter direito ao benefício é preciso atender a um dos requisitos abaixo:

Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;
Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.

As famílias que se enquadram em um dos critérios acima e ainda não recebem o benefício, podem entrar em contato com a Equatorial através do número 0800 082 0196 ou pelo e-mail: al-comercial@equatorialenergia.com.br.

As pessoas que precisarem de orientação para esse contato, a prefeitura irá disponibilizar equipe para auxiliar na requisição. A/O Responsável familiar deve procurar as equipes munidos dos seguintes documentos:
- Última conta de energia;
- Número de Inscrição Social – NIS;
- RG
- CPF.

As equipes estarão nos seguintes pontos de atendimento:
Sede: Escola Miguel Matias
Chã da Imbira: Escola Lourinete Porto Guimarães
Luziápolis: Escola Felizardo Souza Lima

Confira algumas perguntas e respostas:
 
Como saber se a conta está cadastrada do Tarifa Social Baixa Renda?
Basta verificar no canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid. Baixa Renda – MONOFÁSICO

Como saber o consumo do mês?
No campo demonstrativo de faturamento está a informação sobre o consumo do período faturado.
 
A conta não é no meu nome, posso cadastrar meu NIS?
Sim. Para cadastro do NIS você precisa informar os dados pessoais e vincular o NIS à sua instalação
Após o cadastro, quando começo a receber o benefício na minha conta de energia?
No próximo ciclo de faturamento. Observe na sua conta de energia no campo “Dados da Unidade Consumidora” a classificação “Residencial Baixa Renda” e tipo de tarifa “Baixa Renda”.
 
Como faço para saber se eu tenho o NIS?
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.

Ou confira abaixo a lista das famílias inscritas no cadastro único com per capita de 0 a meio salário mínimo: AQUI
 

Prefeitura realiza mais uma distribuição de cestas nutricionais para gestantes e nutrizes

Nesta terça-feira 28 de abril a Prefeitura de Campo Alegre iniciou a distribuição mensal  das cestas nutricionais do Programa Municipal de Cestas Nutricionais para gestantes e nutrizes, que foi instituído através da Lei Municipal 938/2019. Este benefício já é concedido a este público desde novembro de 2019, sem interrupções. 

Devido ao momento de pandemia, a gestão municipal está realizando a distribuição nas Unidades Básicas de Saúde, para que não haja aglomerações durante a entrega do benefício, de modo a proteger todas as cidadãs campo-alegrenses. 

Nesta oportunidade estão sendo distribuídas 267 cestas para gestantes e nutrizes da sede e povoados e mais 133 do Distrito Luziápolis, totalizando 400 famílias com alimentação garantida durante este período. O programa iniciou atendendo 278 gestantes de todas as localidades do município e vem sendo ampliado a cada mês.

O número de cestas entregues as gestantes foi crescente a cada mês. Novembro 278, Dezembro 310, Janeiro 336, Fevereiro 330, Março 365 e agora abril 400 cestas distribuídas. 

De acordo com a nutricionista Betânia Guimarães, as gestantes são cadastradas mediante avaliação profissional com nutricionista, avaliação com enfermeira obstetra e avaliação com assistente social. 

Os atendimentos e avaliações acontecem mensalmente no Espaço Vida, porém no momento estão acontecendo na Unidades Básicas de Saúde,  Centro de Especialidades e na sede do projeto Fortalecendo Laços enquanto o prédio do Espaço Vida está sendo utilizando para a unidade sentinela, atendendo casos de síndromes gripais.

Durante esse período atípico diante desta pandemia as famílias mais vulneráveis do município tem recebido diversas ações da gestão municipal, garantindo a segurança alimentar dos munícipes, através do esforço e preocupação da prefeita Pauline Pereira.
 

Polícia Militar dará apoio as Barreiras Sanitárias na sede e distrito Luziápolis

A secretária de saúde Tamiris Santos recebeu nesta terça-feira 28, na sede da Secretaria Municipal de Saúde, o subtenente Calazans, responsável pela Polícia Militar no município, onde o mesmo disponibilizou apoio para as ações das barreiras Sanitárias, deixando uma viatura disponível na entrada da cidade e uma na entrada do distrito Luziápolis nesse apoio das barreiras. 

O subtenente disponibilizou o contato telefônico da PM para ficar a disposição dos profissionais das barreiras sanitárias para caso em algum momento a viatura não esteja presente por estar realizando alguma outra urgência ou rondas, para que a equipe possa ligar e acionar os policiais.

segunda-feira, 27 de abril de 2020

Cantor Nethinho Paiva agradece arrecadação de mais de uma tonelada de alimentos durante Live

As doações durante a transmissão foram de alimentos e mais de 1.500 reais que também será revertido em alimentos para doação.

No ultimo domingo 26 de abril, o Cantor campo-alegrense Nethinho Paiva realizou a sua segunda live show nesse período de distanciamento social. Intitulada Nethinho Mesa de bar, a apresentação que foi transmitida pelo YouTube teve mais de 11 mil visualizações na noite de domingo.

Durante a live o artista recebeu várias doações em alimentos que serão destinados a doações para famílias carentes do município. Além dos alimentos doados em cestas, também tiveram 1.550 reais doados em dinheiro que será revertido em mais alimentos para doação.

O cantor agradeceu a todos os patrocinadores e envolvidos no projeto.

"Agradeço a Deus por me conceder a vida e o dom de levar entretenimento para outras pessoas. A caminhada não é fácil, o momento que estamos vivendo nos faz perceber o quanto precisamos melhorar e aprender para então assim poder ensinar. Quem me conhece de perto sabe o quanto sou solidário e gosto de ajudar a outras pessoas, unir isso a música foi mágico, mais de 1 tonelada de alimentos arrecadados e a sensação de dever cumprido,  por enquanto, muito mais está por vir. Agradeço a minha família que está sempre comigo, aos meus amigos, a minha produção que foi excepcionalmente fantástica, aos meus músicos, nem tenho palavras para mensurar o quão importante eles foram nesse momento, aos colaboradores, patrocinadores, parceiros e expectadores que fizeram acontecer e deixaram esse momento ainda mais especial", publicou o artista.
 

sábado, 25 de abril de 2020

SEMED realiza reunião com todas as equipes gestoras da rede pública municipal de ensino de Campo Alegre

Na tarde desta sexta-feira, 24, a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, realizou por meio remoto, através de sala de reunião online, um encontro com as Equipes Gestoras das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal, envolvendo 100% das Instituições representadas e contemplando 80 profissionais, num mesmo momento.

A reunião teve como objetivo apresentar e discutir a Organização Regulatória e o Projeto de Trabalho Pedagógico em Tempos de Pandemia, o encontro foi de fundamental importância para o alinhamento dos trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito educacional.

Foram tratados diversos pontos fundamentais para dar continuidade ao processo de ensino e aprendizagem e, especialmente, para garantir o cumprimento das 800 horas aula anuais, determinadas pela legislação.

Diante do momento atual, algumas medidas precisaram ser reestruturadas, adotando um novo conceito de educação que, certamente, faz-se necessário na busca de amenizar, ao máximo, os impactos causados com a suspensão temporária das aulas presenciais.

Em meio ao atípico momento ao qual estamos vivendo, onde o isolamento social se tornou necessário para salvar vidas, o contexto de educação se reinventa e traz à tona a necessidade da utilização de ferramentas tecnológicas (digitais e físicas), antes pouco utilizadas, para serem aliadas nesse novo conceito de educação.

A educação de Campo Alegre se reinventa, descobre novos meios de se comunicar e de alcançar sua finalidade, mantendo o estudante como prioridade absoluta e visando formas de assisti-lo e de garantir ensinamento com qualidade e acompanhamento constante. 

Mesmo separados, estaremos juntos e em luta constante em prol do mesmo objetivo, qual seja: o conhecimento.
 

sexta-feira, 24 de abril de 2020

Casa do empreendedor de Campo Alegre realiza campanha sobre a declaração anual do MEI

A Casa do Empreendedor de Campo Alegre informa que esse ano, o prazo para efetuar a Declaração Anual, irá até o dia 30 de Junho de 2020, sendo necessária a presença de todos os Microempreendedores Individuais - MEIs, para fazer a mencionada declaração (DASN-SIMEI) e ficar quite com a receita federal.

Os MEI’s devem informar ainda seu faturamento anual (Receita Bruta Total), valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário.

O Atendimento é realizado na Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, localizada no Centro da cidade, na Rua Senador Máximo, n°74, Campo Alegre-Al.

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Prefeitura inicia pavimentação da Rua João Paulo II na sede e Rua Antônio Florêncio em Luziápolis

A Prefeitura Municipal de Campo Alegre iniciou  nesta quinta-feira, 23 de abril, a obra de pavimentação em paralelepípedo da Rua Antônio Florêncio no Distrito Luziápolis. A obra representa a concretização de mais um sonho dos moradores que está sendo realizado. 

Outra rua que também já tá com obras em andamento é a Rua João Paulo II na sede do município. Também estão com obras em fase de conclusão as Ruas Nisbete da Cunha Lima e Vereador Jurandir Buarque de Lima. 

Nesta quinta-feira 23, também foi iniciada mais uma obra de grande importância para os moradores do Distrito Luziápolis. A implantação do saneamento da Avenida Eugênia Albuquerque que representa melhorias para várias outras ruas adjacentes. A rede de saneamento receberá o escoamento das demais ruas da região, um único serviço que abrange desde drenagem, coleta e tratamento de esgoto e distribuição da rede de abastecimento de água.

O município de Campo Alegre continua avançando com através da gestão Compromisso de Todos, Integração e Desenvolvimento.
 
 

segunda-feira, 20 de abril de 2020

Novo decreto estabelece regras para bancos e supermercados e flexibiliza parte do comércio

Novas medidas incluem ainda a recomendação para uso de máscaras por toda a população; decreto terá validade até o dia 05 de maio.

O novo decreto que prorroga as medidas preventivas e de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) em Alagoas será publicado na tarde desta segunda-feira (20) no Diário Oficial do Estado (DOE) com novas regras para o funcionamento de bancos e supermercados. O documento terá validade até o dia 05 de maio e prevê a abertura de parte do comércio.

O funcionamento de bancos e grandes supermercados (aqueles com mais de 200 metros quadrados) só será permitido com o uso obrigatório de máscaras por todos os funcionários e clientes. Quem estiver sem máscara não poderá entrar no estabelecimento, que poderá fornecer o equipamento de proteção para a entrada do cliente.

O Governo do Estado seguirá fazendo a reabertura gradativa e segura do comércio. A partir do novo decreto, poderão funcionar papelarias, livrarias, bancas de revista, lojas de material de limpeza, concessionárias de veículos, além de lojas de aviamentos e tecidos, cujo funcionamento é necessário para a ampliação da produção artesanal e industrial de máscaras. Esses estabelecimentos deverão adotar medidas preventivas para evitar contágio entre seus funcionários e evitar aglomeração de clientes.

O decreto também recomenda o uso geral de máscaras por toda a população.

Por Agência Alagoas

quinta-feira, 16 de abril de 2020

AMA, Bancos, Procon e OAB estudam recomendações para organizar filas em agências

Preocupados com a superlotação nos bancos e nas lotéricas, a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira, participou, na manhã desta quinta-feira (16), de uma webconferência com gerentes dos bancos do Brasil, Caixa e Bradesco, além do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB-AL), Nivaldo Barbosa, e o superintendente do Procon em Alagoas, Daniel Sampaio.

O presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, explicou que o grupo já havia realizado outras reuniões, mas sentiu a necessidade da participação da AMA para afinar estratégias em conjunto com os municípios. “Os bancos estão apenas com 30% dos profissionais e por outro lado a demanda aumentou com o pagamento dos benefícios sociais. Queremos conjugar esforços para organizar as filas e evitar aglomerações”, destacou Nivaldo ao pedir ajuda das guardas municipais das cidades que possuem guardas estruturadas.

São 70 municípios que tem guardas estruturadas, nos demais municípios a sugestão da presidente AMA, Pauline Pereira, é outra. “Podemos analisar juntos aos órgãos competentes a possibilidade de transferir os funcionários das prefeituras que não se encaixam no home office para serem monitores nas filas e auxiliar na organização”, sugeriu a presidente da AMA ao destacar que os prefeitos querem ajudar, mas não podem disponibilizar recursos nesse momento de crise.

O presidente da OAB-AL também solicitou ao Exercito envolver tiro de guerra nas cidades que possuem. Outras sugestões discutidas foram: a colocação de tenda na porta, bloquear o acesso de carro nas lotéricas e agências bancárias, aumentar o tempo dos autoatendimentos disponíveis para população e propor às prefeituras o pagamento de folhas escalonado. O superintendente do Procon em Alagoas, Daniel Sampaio, destacou que o órgão tem recebido inúmeras reclamações dos clientes com relação à superlotação nos bancos em tempo de pandemia.

“Precisamos incentivar o uso de aplicativos. Importante essa reunião para alinhar os pontos para dar essa resposta à sociedade. Por outro lado, também precisamos da conscientização das pessoas sobre o distanciamento social”, afirmou Sampaio.

O superintendente da Caixa em Alagoas, Sander Farias, explicou que com o funcionamento reduzido e a grande demanda, as agências estão precisando de ajuda externa. “Estamos comprando a máscara de tecido para distribuir para os terceirizados e funcionários. As filas estão relativamente organizadas, mas tem os momentos de pico e precisamos de uma ajuda externa”, enfatizou.

Eduardo Lima, superintendente do Banco do Brasil, destacou que a ajuda dos municípios tem sido muito grande, mas existe um leque de situações locais. “Após consultar outros órgãos, podemos fazer um memorando de entendimento para servir de orientação pra os municípios”, sugeriu. O representante do Bradesco, Hermano Cavalcante, também destacou que a instituição está tomando todas as medidas preventivas possíveis.

Após analise das propostas por outros órgãos, a orientação deve ser publicada em conjunto para os gestores municipais, determinando o que é possível e o que será responsabilidade de cada ente.

Mais de 5.700 famílias beneficiárias no Bolsa Família em Campo Alegre vão receber o auxílio emergencial

A coordenação do Cadastro único e Programa Bolsa Família de Campo Alegre divulgou nesta quinta-feira (16) que 5.707 famílias que são beneficiárias do Programa Bolsa Família irão receber o auxilio emergencial do Governo Federal.

Deste total, 3.546 famílias vão receber 1.200 reais, 1.802 famílias vão receber 600 reais e 359 famílias vão receber 1.800,00 reais.

Quem recebe o Bolsa Família e tem direito ao pagamento vai receber o crédito do auxílio automaticamente, no mesmo calendário e da mesma forma que recebem o benefício regular.

Esse total ainda não estão contabilizados as pessoas inscritas no cadastro único que ainda estão em avaliação, assim como as demais pessoas que se cadastraram como trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais, entre outros.

Auxilio emergencial

O valor de R$ 600 por mês, durante três meses, está sendo pago para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e outros afetados pelos efeitos da pandemia do Covid-19. O benefício atende até dois membros da mesma família, podendo chegar a R$ 1200.

Como pedir o auxílio

Os trabalhadores podem pedir das seguintes formas:

Clique aqui para fazer a inscrição pelo site:

https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): 

https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

Quem tiver qualquer dúvida sobre o assunto deve procurar um dos pontos de atendimento abaixo, de segunda a sexta-feira:

- Escola Miguel Matias - sede;
- Escola Felizardo Souza Lima - Luziápolis;
- Escola Maria Lourinete Porto Guimarães - Chã da Imbira;