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terça-feira, 18 de agosto de 2015

Sala do Empreendedor de Campo Alegre amplia os serviços em parceria com a Secretaria de Saúde

Desde o último dia 07 de agosto de 2015 a Sala do Empreendedor do município de Campo Alegre passou a funcionar também com os serviços de Vigilância Sanitária, funcionando de segunda a sexta feira no horário das 08 as 12 de 13 às 17 horas. Em razão do poder de polícia administrativa exercerá as seguintes atividades: cadastramento de estabelecimento sujeito a fiscalização sanitária, Inspeções e fiscalização Sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processos administrativos sanitários, interdição cautelar de estabelecimento, interdição e apreensão cautelar de produtos e fazer cumprir as penalidade contidas no Código Sanitário e outras atividades estabelecidas para este fim.

Os trabalhos serão conduzidos por meio da responsável técnica Josefa Pereira Santos no âmbito da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio para o fortalecimento do programa REDESIM, e assim diminuindo a desburocratização e agilizando a abertura dos pequenos empreendimentos empresariais, dando a esse segmento um tratamento diferenciado e favorecido.

Para demonstrar que é possível caminhar no sentido de facilitar a formalização e agilizar as Micro e Pequenas Empresas na documentação de seu estabelecimento.

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