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terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Tribunal de Contas divulga Ranking com Campo Alegre entre os municípios melhores avaliados de Alagoas

O município de Campo Alegre melhorou sua posição e agora aparece em 20° lugar no ranking dos municípios mais transparentes de Alagoas. A capital Maceió lidera o ranking com pontuação 100 entre os municípios do Estado, no ranking da Transparência do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL). 

O ranking foi divulgado no último dia (12) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante evento da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e Controladoria-Geral da União (CGU), em evento realizado pela passagem do Dia Internacional Contra Corrupção. Em contrapartida, seis cidades alagoanas registram transparência zero.

A Avaliação de Transparência dos Municípios Alagoas 2016, a segunda realizada pelo TCE, foi produzida entre outubro e novembro e faz uma análise qualitativa dos portais de transparência com base na Resolução nº 005/2016, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que estabelece critérios que julgam a qualidade e a tempestividade dos dados de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF,) que prevê a publicação atualizadas nos últimos seis meses das receitas, despesas e relatórios fiscais. A Resolução também pontua os municípios pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), que trata da existência de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), formas de contato com a municipalidade e a publicação de remuneração dos servidores públicos.

O município de Campo Alegre deverá melhorar ainda mais a sua posição na próxima avaliação, pois recentemente o Portal da Transparência do Município foi ampliado e deve ganhar posições quando o ranking voltar a ser divulgado.

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