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sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Em Junqueiro Lei Orçamentária para 2017 foi aprovada mesmo com presidente da Câmara tentando proibir sessão

O atual presidente do parlamento junqueirense, Valmir da Ivone, chegou a levar o livro de atas para casa e cortou o som dos microfones dos colegas vereadores

Em um ato de desrespeito com o regimento interno da Câmara Municipal de Junqueiro e da Lei Orgânica do município, e abuso de poder o atual presidente da Câmara de Vereadores da Terra da Paixão José Valmir da Silva, o Valmir da Ivone, impediu a realização da sessão extraordinária de apreciação do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício 2017. A sessão foi convocada pelo próprio presidente na sessão anterior, quando convocou uma audiência pública para acontecer na manhã desta sexta-feira 16, e a sessão extraordinária para as 19:30.

Tudo parecia ocorrer normalmente, mas um imbróglio teve inicio pelo fato do presidente não aceitar o valor relativo ao duodécimo a ser repassado para a Câmara de Vereadores no exercício de 2017. Quando os seus pares começaram a fazer uso da palavra ressaltando a importância do orçamento para o funcionamento do município, o presidente ameaçou a encerrar a sessão e cortou o som dos microfones e iniciou o tumulto, encerrando a sessão e levando consigo o livro de atas da casa bem como todos os documentos.

A atitude de abuso de poder do presidente que encerrou a sessão antes da aprovação da pauta levou sete dos nove vereadores e a população presente à sessão a convocar o vice-presidente da casa a assumir os trabalhos em sessão extraordinária, e assim o orçamento para 2017 foi aprovado por unanimidade. 

A sessão extraordinária foi realizada em outro prédio público, como rege o regimento da casa, quando por motivo de força maior a reunião pode ser realizada em outro local, pois o plenário do legislativo foi obstruído pelo atual presidente, e seus familiares que são da mesma família do candidato a prefeito Leandro Silva que perdeu as eleições de Outubro, onde o mesmo estava inflamando a plateia na sessão. Inclusive o grupo estava na sessão ainda usando a cor amarelo, que foi a cor usada pelo grupo na campanha eleitoral. Mesmo após a diplomação do prefeito eleito Carlos Augusto, o clima de tensão ainda continua na cidade.

Antes da aprovação na noite desta sexta-feira, o Poder Executivo já havia realizado pela manhã uma audiência pública onde apresentou os dados do orçamento com a presença de um técnico de uma empresa apta a realizar audiência pública reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado, e com a participação de vereadores e participação popular.

O orçamento foi aprovado pelas comissões parlamentares, Comissão de Orçamento e Comissão de Justiça e Redação final. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

A atitude do presidente revoltou a muitos junqueirenses, pois a não aprovação do orçamento comprometeria totalmente os serviços a serem oferecidos para a população e o desenvolvimento do município a partir de Janeiro, quando será iniciada a nova gestão municipal.

Na próxima semana será dado entrada a um processo contra o presidente da Câmara por conta do abuso de poder.

Veja no vídeo o momento em que o presidente encerrou a sessão:

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