Os prefeitos que estiveram no evento cobram do presidente a antecipação dos recursos da repatriação
Em sua primeira visita a Alagoas como presidente da República, Michel Temer foi recebido, nesta terça-feira (27), em Maceió, pelo governador Renan Filho, vice-governador Luciano Barbosa, ministros, deputados federais, estaduais e uma comitiva de gestores municipais, incluindo a prefeita de Campo Aleger Pauline Pereira.
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, lembrou ao presidente Temer que dia 30 de dezembro, data estipulada pelo governo federal para o repasse, é feriado bancário, o que, segundo ele, deve inviabilizar compromissos assumidos pelos prefeitos que estão deixando o cargo no dia 31.
Beltrão disse que as medidas beneficiarão os municípios, e não prefeito que deixa o cargo, ou os que estão chegando. “Se o Brasil tem pressa, os prefeitos também querem honrar seus compromissos encerrar os mandatos com dignidade e dentro do que exige a LRF e os órgãos de controle”, afirmou Beltrão. A solicitação foi reforçada pelo prefeito Rui Palmeira, pelo governador de Alagoas Renan Filho, e aplaudida pelos prefeitos presentes na solenidade.
Os município aguardam a decisão do governo de antecipar para o dia 29 a liberação dos recursos da multa da repatriaçao e a sanção da lei do ISS.
Na oportunidade, Temer afirmou que, desde que assumiu a Presidência, a União somente seria forte com Estados e municípios também fortes.
O presidente falou das mudanças na Lei da Repatriação que permitiram a divisão com essas unidades a não apenas 15% do imposto devido, mas também 15% da multa, que ficaria com a União.
Ainda durante a solenidade, ocorrida no Centro de Convenções Ruth Cardoso, em Maceió, o presidente Temer assinou a liberação de mais de R$ 700 milhões para investimentos em obras contra a seca para 15 estados, incluindo R$ 60 milhões para Alagoas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário