Na ultima quinta-feira o Conselho Tutelar dos direitos da Criança e do adolescente de Campo Alegre, comemorou junto com as crianças e funcionários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Povoado Chã da Imbira, o aniversário de 28 de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assim como qualquer aniversário, o momento teve direito a bolo e foi cantado os parabéns pelos participantes.
O ECA completou 28 anos na sexta-feira (13/7). Em vigor desde julho de 1990, a Lei 8.069/1990 estabelece os direitos e deveres de garotos e garotas com menos de 18 anos, para os quais foram fixadas medidas especiais de proteção e assistência a serem executadas, conjuntamente, pela família, comunidade e Poder Público.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma das legislações mais avançadas no mundo em termos de proteção à criança, contudo, sua promulgação, por si só, não foi suficiente para determinar a erradicação da violência doméstica contra a criança e o adolescente.
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