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terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Conselheiros Tutelares eleitos e suplentes participarão de capacitação unificada nesta semana

Nos dias 9, 10 e 11 de dezembro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, estará ofertando a capacitação para os conselheiros tutelares e suplentes, eleitos no ultimo pleito do dia 04 de outubro, conforme previsto em edital.

A referida capacitação acontecerá de forma unificada na cidade de Teotônio Vilela, em conjunto com os município de Campo Alegre, Junqueiro, São Sebastião e Teotônio Vilela.
Os temas a serem abordados durante os três dias da capacitação serão:

1 - Estatuto da Criança e do Adolescente;
2 - Relação entre os Direitos Fundamentais e classificação de direitos violados;
2.1- Estatuto da Criança e do Adolescente (Continuação);
3 - Atribuições do Conselho Tutelar (Art. 136, 100, 101, 129 e 95), Juiz, Promotor e Defensor (Advogado);
4 - SGD / ECA - Artigos 90, 95, 101, 129 e 136, inciso III;
5 - Fiscalização de entidades (procedimentos e formulários);
6 - Políticas Públicas Para Crianças e Adolescentes (Básica, Assistencial/Saúde, Proteção Especial e de Garantia de Direitos);
6. 1 - Políticas de Assistência Social e de Saúde (relação com o CT);
7 - Principais interlocutores do Conselho Tutelar / Trabalho em Rede;
8 - Atribuições do CMDCA e Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA/Fundo Para a Infância e Adolescência – FIA (Normativas e Operacionalização; Art. 260 e Resolução 137 do CONANDA);
9 - Política Municipal de Atenção à Criança e ao Adolescente (Lei Municipal e Regimento Interno do Conselho Tutelar);
9.1 - Questões éticas e administrativas do exercício da função de Conselheiro Tutelar (Fonte: Leis Municipais e Resoluções do CONANDA);
10 - Estudos de casos (texto e vídeo);
Documentário “Crianças Invisíveis” de Spike Lee;
Filme 1: Blue Gypsy – Emir Kusturica;
Filme 2: Bilú e João Kátia;
11 - Elaboração de relatórios:
a) Relatórios de assessoramento ao Poder Executivo/SGD (SipiaCT);
b) Relatórios situacionais;
13 - Diretrizes de atuação para Conselhos Tutelares (Procedimentos operacionais).

A referida capacitação será comandada pelo conselheiro estadual, Weliton Vasconcelos e pelo conselheiro tutelar, Luiz Inácio Ferreira Júnior. 

Desta forma, o CMDCA cumprirá a penúltima etapa do processo, ficando apenas a posse dos referidos conselheiros, previamente marcada para o início de janeiro do ano de 2016.

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