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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Campo Alegre avança na elaboração do Plano Municipal Pela Primeira Infância – PMPI

Na última segunda-feira (24), a Comissão que coordena a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI, de Campo Alegre, promoveu um encontro envolvendo a Equipe Técnica e a Rede Municipal Primeira Infância - RMPI para discutir os dados preliminares que comporão o Diagnóstico Situacional da Primeira Infância no município.

O Diagnóstico é condição básica para identificar os principais problemas que atingem as crianças de até 6 anos de idade e onde estão as crianças que possam não estar tendo acesso adequado às Políticas Públicas que assegurem seu desenvolvimento integral. A partir dele, serão eleitas as ações finalísticas prioritárias com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação dos recursos.

Além dos Indicadores da Saúde, Educação, Assistência Social e de violações de direitos foram considerados também dados referentes aos espaços de brincar, que são os espaços destinados ao lazer das crianças de até 6 anos de idade, no município, a comercialização de produtos destinados às crianças, abastecimento de água, destino do lixo, condições de moradia, exposição de crianças na mídia, diversidade de origem étnico-racial e crianças com deficiência. Cada indicador servirá de base para a elaboração das ações, metas e prazos a serem estabelecidos no Plano Intersetorial, para os próximos 10 anos.

O Plano visa superar a desarticulação e a descontinuidade das ações e faz parte das ações estratégicas da Agenda Prioritária para a Primeira Infância, a qual a Gestão Municipal fez a adesão.

A elaboração do Plano deve incluir a participação de Órgãos Públicos e da Sociedade Civil, através de suas organizações representativas, das famílias e inclusive, das crianças tanto na formulação quanto na execução, respeitando suas características etárias, conforme estabelecido na Lei Federal n.º 13.257, conhecida como Marco Legal pela Primeira Infância. Assim, a Rede Municipal Primeira Infância, composta atualmente por 19 organizações municipais, constitui um espaço privilegiado de representação dos diversos segmentos.

Ainda nessa etapa, a Equipe Técnica sistematizará, a partir da análise dos dados, o Texto Base do Plano, que será submetido à apreciação da sociedade em Seminários e Audiências Públicas e, a partir de então, seguirá para aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da Câmara de Vereadores, tornando-se Lei que vigorará pelos próximos 10 anos.

O Texto Base do Plano a ser apresentado à sociedade, deverá contemplar as seguintes ações finalísticas:

•    Crianças com Saúde;
•    Educação Infantil;
•    A Família e a Comunidade da Criança;
•    Assistência Social a Crianças e suas Famílias;
•    Atenção à Criança em Situação de Vulnerabilidade: Acolhimento Institucional, Família Acolhedora, Adoção;
•    Do Direito de Brincar ao Brincar de todas as Crianças;
•    A Criança e o Espaço – a Cidade e o Meio Ambiente;
•    Atendendo à Diversidade: Crianças Negras, Quilombolas e Indígenas;
•    Enfrentando as Violências contra as Crianças;
•    Assegurando o Documento de Cidadania a todas as Crianças;
•    Protegendo as Crianças da Pressão Consumista;
•    Controlando a Exposição Precoce das Crianças aos Meios de Comunicação;
•    Evitando Acidentes na Primeira Infância
 

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