Desde essa sexta-feira 24 de Novembro, o município de Campo Alegre voltou a oferecer o serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social – a CTPS. O serviço estava suspenso por determinação do Ministério do Trabalho e Previdência Social. O serviço foi suspenso para atualização do sistema operacional que passa a funcionar agora com a implantação do sistema e Previdência Social.
A mudança, segundo a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Alagoas (SRTE/AL), deve propiciar a celeridade na emissão do documento.
A emissão da CTPS é oferecida em Campo Alegre na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Trabalho e Ensino Profissionalizante, localizada na Rua Senador Máximo SN (Próximo a prefeitura).
Para emissão do documento os cidadãos devem comparecer ao local portando Documentos originais de identidade e certidão de nascimento ou certidão de casamento; CPF e comprovante de residência atualizado, todos originais. A emissão da Carteira de Trabalho pode ser realizada a partir dos 14 anos.
Sobre a CTPS
Na Carteira de Trabalho e Previdência Social constam todas as informações sobre a vida funcional do trabalhador. Portanto, ela garante o acesso aos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS.
É obrigatório por lei o registro em carteira quando se estabelece uma relação de emprego - na indústria, no comércio, na agricultura ou no trabalho doméstico. Nela, o empregador deve registrar os contratos de trabalho, as alterações salariais, período de férias e outras anotações.
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