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quarta-feira, 18 de janeiro de 2017

Campo Alegre entre os municípios alagoanos que já aderiram o Programa Criança Feliz

O assunto foi abordado em reunião técnica realizada na Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) sobre o programa ‘Criança Feliz’. O secretário de estado Fernando Pereira alertou os gestores municipais para o cumprimento de outro prazo estabelecido pelo Governo Federal, referente à aprovação do Termo de Aceite pelos Conselhos Municiais de Assistência Social.

“Esse prazo termina no dia 24 de fevereiro. Então, é importante que os municípios se antecipem com relação ao Termo de Aceite para que ele seja aprovado pelos conselhos dentro do prazo estipulado”, ressaltou Pereira.

“O investimento na primeira infância é fundamental para a formação de uma geração de alagoanos preparados para ajudar o Estado de Alagoas a se desenvolver. Não podemos perder a oportunidade que o Governo Federal está oferecendo para ampliação do repasse de recursos voltados para essas crianças. Os gestores que tiverem qualquer dúvida sobre o processo de adesão podem procurar a Seades, onde nossas equipes darão toda a atenção necessária”, lembrou o secretário de Estado.

Os 86 municípios alagoanos foram apontados como elegíveis pelo Governo Federal dentro dos critérios estabelecidos para o Criança Feliz, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que incluem a existência de Centro de Referência em Assistência Social (Cras), média do Índice de Desenvolvimento do Cras (ID-CRAS) igual ou superior a três; e pelo menos 140 indivíduos com perfil do público prioritário do programa, formado por gestantes e crianças de 0 a 6 anos.

As metas principais do Criança Feliz são o fortalecimento das famílias nas funções de cuidado, proteção e educação das crianças; o desenvolvimento de estratégias intersetoriais visando integrar, ampliar e fortalecer as diversas políticas públicas voltadas para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias; a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento integral na primeira infância e apoio às famílias adotando, entre outras estratégias, as visitas domiciliares.

O município de Campo Alegre e mais 39 municípios alagoanos já aderiram ao Programa.

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