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terça-feira, 26 de abril de 2016

Prefeita Pauline Pereira participou de encontro com o governador sobre projeto que visa facilitar o pagamento do IPVA

O Renan Filho reuniu prefeitos para discutir o parcelamento do imposto

O governador Renan Filho reuniu, na noite desta segunda-feira (25), oito prefeitos alagoanos, entre eles o presidente da Associação dos Municípios do Estado de Alagoas (AMA), Marcelo Beltrão, para representar os 102 municípios, na discussão do parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), regulamentado pela Lei número 7.765, de 30 de dezembro de 2015, que garante a medida.

O Decreto-Lei dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) para extinção de créditos tributários do IPVA, com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento.

“Fizemos essa reunião para discutir a possibilidade de criarmos uma alternativa, para quem não teve condições de pagar o IPVA, e ainda parcelar sua dívida. Dessa forma, todos saem ganhando, arrecadamos um pouco mais, o que é fundamental nesse momento de crise, e o cidadão tem a possibilidade de pagar com mais facilidade. Vamos remeter à Procuradoria Geral do Estado e assim que o decreto estiver pronto, vou assiná-lo, o que deve acontecer até a próxima semana”, ressaltou Renan Filho.

Todos os prefeitos presentes parabenizaram a atitude do governador em convidar representantes dos municípios para discutir o assunto. Por sua vez, eles acataram a ação, que vai beneficiar o Estado, Municípios e o contribuinte, conforme explicou Marcelo Beltrão.

“Muito importante essa decisão de democratizar as decisões do Governo do Estado, além de dar uma oportunidade ao cidadão de regularizar a situação e ter livre acesso no trânsito, só louvamos a iniciativa do governador”, disse o presidente da AMA.

A prefeita Pauline Pereira que participou do encontro classificou a reunião como muito produtiva, destacando que o débito geral de IPVA em atraso no estado está em 80 milhões, com o REFIS o estado pretende arrecadar 35 milhões para o estado e 17 milhões para os municípios.



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