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domingo, 17 de abril de 2016

Até onde vamos com tantas quedas e atrasos nos repasses de recursos e programas para as prefeituras

Parcelas de programas da saúde em atraso
As receitas das prefeituras previstas para este ano não acompanhou o crescimento das despesas. Com recursos financeiros historicamente limitados, municípios já sentem os efeitos dessa previsão e amargam uma de suas piores crises financeiras, agravada pelo aumento da folha de pagamento, do ganho de novas competências, como a responsabilidade pela manutenção da iluminação pública, e também pelo atraso de verbas federais.

Essa difícil realidade vem sendo enfrentada pelo município de Campo Alegre assim como os demais municípios do país, que são surpreendidos mês a mês com repasses cada vez menores em relação aos mesmos períodos no ano anterior, principalmente no FPM, principal fonte de recursos para manutenção dos municípios, além dos recursos de ICMS que em 2015 teve o índice de 1,32 e este ano nos meses de Janeiro, Fevereiro e Março o índice foi de 0,98, e em abril 1,19, uma diferença muito grande quando se aplica em valores reais.

Campo Alegre também teve queda na arrecadação do ISS comparando ao mesmo período de 2015. O IPTU também até o momento com uma arrecadação de 100 mil reais a menos que no ano passado, imposto que é preciso a conscientização da população que precisa fazer também a sua parte para com o desenvolvimento local.

Como se não bastasse às constantes quedas nos valores de repasses, o município ainda amarga os atrasos dos recursos de vários programas, principalmente da Saúde, Educação e Assistência Social.

Na educação em valores reais o município não teve aumentos de receitas, mesmo assim passou a oferecer 15 escolas em Tempo Integral, o que aumentou consideravelmente as despesas do município para manutenção das escolas. Em breve ainda serão inaugurados 04 novos prédios escolares, onde vai ser preciso mobília e equipamentos para o funcionamento (Escola Cícero Mizael – Escola Felizardo Souza Lima – Escola Menino Jesus e Escola João Paulo II).

Na assistência Social recursos de praticamente todos os programas estão em atraso, confira: CRAS (R$ 48.000,00) e CREAS (R$ 16.000,00) - duas parcelas em atraso, IGD Bolsa Famílias (R$ 80.000,00) - 04 parcelas em atraso, IGD Suas (R$ 12.360,00) - 05 parcelas em atraso e PAC I (R$ 35.000,00) - 07 parcelas em atraso, totalizando R$ 191.360,00 em repasses atrasados. Mesmo com os recursos atrasados a Prefeitura vem com muito sacrifício mantendo salários em dia e serviços em funcionamento, além da manutenção de programas sociais como com o aluguel social, cestas nutricionais para gestantes e o Bolsa Alegre.  E ainda em breve será inaugurada a casa de sopa de Luziápolis, serviço que terá uma media de custo 40 mil reais mensais.

Na saúde alguns programas como o Melhor em Casa, programa que vem sendo referência para o nordeste e premiado entre as melhores experiências exitosas na assistência odontológica domiciliar do Brasil está com três meses sem receber recursos, ou seja, a ultima parcela do programa foi transferida ao município ainda em 2015. Ainda assim todas as unidades básicas de saúde encontra-se em funcionamento, com medicamentos a disposição da população, além das despesas de custeio de campanhas de combate a epidemias.

Também se encontram em atraso os repasses de recursos dos ACS, ACE, Saúde da Família, Saúde Bucal e NASF, ambos com duas parcelas em atraso. Mas mesmo assim a gestão tem feito todos os esforços para manter os salários dos servidores em dia e os serviços em pleno funcionamento.

Além dos programas e serviços, a prefeitura ainda precisa arcar com contrapartidas de obras estruturais do Governo Federal previstas para início ainda neste primeiro semestre, como a pavimentação do bairro Aldeia. Contrapartida para compra de terrenos para construção da Escola de Ensino médio de Luziápolis, terrenos para 02 postos de saúde em Luziápolis, um na Rua José Vitorino de Moraes e outro na antiga Sede do Conselho de Segurança, e o novo cemitério do distrito.

Outra despesa que aumentou muito no município é preocupa bastante a gestão foi com combustíveis, o aumento da frota municipal e o aumento do preço dos combustíveis consequentemente aumentou a conta a pagar.

Com a redução dos repasses em 2015 que já foi um ano difícil de manter as contas, e para 2016 não existe previsão de melhoras. Em 2015 o município já ficou na margem da Lei de responsabilidade fiscal e que com esta redução de repasses de 2016 é preciso ter cuidado para não ultrapassar, fato este que também contou para o não reajuste salarial de algumas categorias.

Entenda o FPM

O que é?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os municípios. Na maioria das cidades brasileiras, ele representa a maior fonte de recursos.

Quanto vai para o fundo?
24% da arrecadação da União com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). No ano passado, o Congresso Nacional aprovou emenda que aumenta esse percentual para 24,5% em 2016.

Como é calculado?
A distribuição de recursos é feita com base no número de habitantes de cada município. Anualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga a estimativa populacional e o Tribunal de Contas da União calcula o montante ao qual cada cidade tem direito.

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