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terça-feira, 12 de maio de 2015

Em Campo Alegre Programa de Aquisição de Alimentos garante distribuição de frutas e raízes

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA faz parte do plano mundial de combate à fome, e contribui para o alcance do Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA, que se configura como o direito ao acesso permanente e irrestrito a alimentos saudáveis e seguros, em quantidade e qualidade adequadas e suficientes.

Por meio da aquisição da produção dos beneficiários fornecedores (agricultores familiares), os alimentos são repassados às associações de produtores e estes repassam os alimentos aos municípios. Esses alimentos são financiados pela Comissão Nacional de Abastecimento – CONAB, através da Compra com Doação Simultânea – CDS.

As unidades recebedoras do PAA são aquelas definidas pela portaria/resolução do grupo gestor do PAA nº 62/2013 que são as instituições que compõe a rede socioassistencial como o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, equipamentos que ofertem o serviço de acolhimento a família e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, e entidade e organização de assistência social sem fins lucrativos.

A portaria/resolução contempla ainda as instituições as quais serão destinados esses alimentos, que devem se caracterizar como equipamentos de alimentação e nutrição como restaurantes populares; cozinhas comunitárias; bancos de alimentos; estruturas que produzam e disponibilizem refeições a beneficiários consumidores, no âmbito das redes públicas de saúde, educação, justiça e segurança pública; e unidades hospitalares que se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.

Os beneficiários consumidores deverão ser pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, que atendam a critérios de faixa etária, gênero, local de moradia, problemas de saúde, necessidades nutricionais distintas, entre outras.

Em Campo Alegre, a unidade recebedora responsável pela proposta de 2015 do PAA é o CRAS, tendo como responsáveis legais a coordenadora Isabela Larisse Souza Ferreira Gomes, a assistente social Sonnaly Rose Gomes da Silva e a psicóloga Geiza Duarte de Queiroz, que tem como função receber e verificar a qualidade e quantidade dos produtos.

Os alimentos são entregues semanalmente, pela Associação dos Pequenos Produtores do povoado Brejo Grande II, localizado no município de Santana do Mundaú. O município recebe frutas Laranja Lima e raízes como macaxeira.

O Complexo Nutricional de Campo Alegre (Casa de Sopa) é o principal equipamento de alimentação e nutrição do município, sendo responsável pela distribuição desses produtos do PAA para 400 famílias, contemplando:
•    270 famílias do Centro
•    101 famílias do povoado Chã da Imbira;
•    18 famílias do povoado Mineiro;
•    11 famílias do povoado Belo Horizonte.

O PAA se apresenta como um complemento na alimentação de muitas famílias de Campo Alegre com insegurança alimentar e vulnerabilidade social. O plano almeja alcançar as famílias com insegurança alimentar, por isso, se faz necessária a parceria com a rede socioassistencial. Para a proposta de 2015, o CRAS tem a função de fazer a ponte entre a aquisição de alimentos e os beneficiários atendidos pela instituição, fazendo com que as famílias mais vulneráveis tenham acesso a esse serviço.

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