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segunda-feira, 9 de novembro de 2015

Prefeita Pauline Pereira participou de debate sobre IPM e ICMS realizado na AMA

O objetivo do encontro foi para ajudar os municípios para aumentar arrecadação

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) realizou nesta segunda-feira 09, uma importante reunião para apresentar os Índices de Participação dos Municípios – IPM que foram publicados e valerão para 2016. A prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira e o secretário de Indústria e Comércio Francisco Joaquim participaram do evento.

No encontro o secretário da Fazenda George Santoro disse hoje que é preciso um esforço conjunto dos municípios e do Estado para elevar a arrecadação estadual. Os municípios têm prazo de um mês para recorrer.

O índice é mensurado pelo Valor Adicionado (VA) médio, obtido através da relação entre os valores produzidos por cada município e o total estadual, a participação populacional e a área geográfica em relação à população e extensão geográfica total do estado.

É para essa equação que os prefeitos precisam voltar o olhar, disse Santoro. Em 80% dos municípios as declarações para o valor agregado estão zeradas, ou gerando créditos falsos, e esse erro das empresas afeta diretamente o índice de cada cidade.

Para evitar mais perdas a Sefaz vai fazer um convênio com as secretarias municipais de finanças para abrir os dados e permitir uma fiscalização mais efetiva junto a esses contribuintes.

Uma outra forma de conter a evasão foi apresentada pela deputada Jó Pereira (DEM) que participou da reunião e sugeriu que o município só conceda renovação dos alvarás de localização e funcionamento com a apresentação do documento preenchida corretamente. Evitar a compra pela prefeitura nessas empresas também é uma alternativa, acrescentou o prefeito de Pão de Açucar Jorge Dantas.

O esforço para melhorar os índices também passa pela alteração na legislação vigente e em ajustes fiscais que já começaram.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão acredita que a transparência dos números vai facilitar esse trabalho conjunto. Alguns ajustes já começaram como a nova lei do Prodesin, que corrige distorções tributárias que prejudicavam as cidades.

 “O ICMS é segunda maior fonte de renda do município. Espero que a economia do nosso país tenha um crescimento e nós, gestores municipais, possamos fazer um uso melhor desses impostos”, afirmou Beltrão.

A ideia da equipe fazendária é aperfeiçoar a legislação para aumentar a arrecadação, promover uma justa distribuição de recursos, e evitar a judicialização que tem provocado instabilidade na receita, disse o secretário especial do tesouro, Fabrício Santos.

Com todo o trabalho que está sendo feito, Santoro acredita que o ICMS deverá melhorar até o final do ano, mas ainda não há clareza nesse percentual de arrecadação. Como exemplo cita as perdas só no comércio de carros novos que já chegaram a R$ 40 milhões.

Ainda na reunião o secretário anunciou que os repasses do Fundeb já foram regularizados, mas que os recursos do Fecoep têm legislação específica e não incide no rateio do ICMS. Assegurou, porém, que em 2016 parte desses recursos será revertido em obras nos municípios.

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