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quarta-feira, 7 de agosto de 2013

Herança maldita: Município pode deixar de receber recursos por conta de pendências da gestão anterior

Desde o início da gestão da prefeita Pauline Pereira (PSDB), o setor de projetos e convênios da Prefeitura de Campo Alegre vem trabalhando arduamente para conseguir mais e mais recursos para que o município caminhe nos trilhos do desenvolvimento.

Porém a gestão não contava com entraves que iria encontrar relacionados à herança de pendências da gestão anterior.
O município corre o risco de deixar de receber recursos federais por conta da permanência do no Cadastro Único de Convênios – CAUC.

A prefeitura de Campo Alegre encontra-se negativada por conta da não Aplicação Mínima de recursos em Educação no ano passado, deixando o município pendente no SIOPE (Sistema Subsidiário de Informação), impossibilitando na receita de recursos e convênios. A aplicação mínima deve  de 25% e o município em 2012 investiu somente 20,75% .

Desde o mês de Abril a administração vem tentando tirar o município do CAUC, são esforços de toda equipe do jurídico a equipe de apoio em Brasília onde foi dado entrada junto ao STN em Brasília informando os índices atuais praticados pela gestão atual em educação que supera os 25% chegando em media a 30% já aplicado.

A gestão continua trabalhando arduamente para tirar o município do CAUC e buscar mais recursos para o município continuar crescendo.

Nos demais itens o município com muito empenho vem mantendo em dia todas as suas obrigações, deixando a prefeitura em dia conforme comprova o espelho com todos os impostos como, INSS - FAPEN- FGTS e relatórios fiscais.

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