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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

Nota Pública: Conselho Municipal de Saúde vem a público manifestar-se com relação aos cortes de recursos da área da saúde, por parte do Governo Federal

O Conselho Municipal de Saúde vem a público manifestar-se com relação aos cortes de recursos da área da saúde, por parte do Governo Federal. É importante contextualizar o cenário brasileiro com o intuito de esclarecer a população sobre a situação do Brasil.

O orçamento previsto para a CÂMARA DOS DEPUTADOS no ano de 2015 é de R$ 5.362.325.807,00 de reais, o orçamento previsto para o SENADO FEDERAL é de R$ 3.916.377.597,00 de reais. Somados, estes orçamentos ultrapassam os 9,2 bilhões de reais para atender as duas casas. Abaixo segue o detalhamento das despesas das duas casas.

Senadores
Subsídio mensal
R$ 26.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Funcionários
Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares. Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor.

Verba Indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

Auxílio-moradia
R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. o em Brasília.

Cota postal
A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de números de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.

Cota telefônica
Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.

Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Combustível
Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.

Gráfica
Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.

Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

Deputados
Subsídio mensal
R$ 26.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.

Verba de gabinete
R$ 60 mil, Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.

Verba indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação.

Auxílio-moradia
R$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais.

Cota postal e telefônica
R$ 4.2687,55 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.

Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.

Gráfica
Cota de R$ 6 mil.

Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada deputado recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.

Com base nos dados acima, é importante também levar em consideração que:

• Segundo o Banco Central, 28,2% dos trabalhadores brasileiros recebem o salário mínimo (R$788,00) e 54,4% ganham de um a três salários mínimos.

• Que o salário de um único parlamentar é quase 34 vezes maior que o salário mínimo vigente;

• Que nenhum outro trabalhador no país tem 14º e 15º salários;

• Que estes trabalhadores custeiam todas as suas despesas e de suas famílias com seus salários;

• Que um corte de apenas 15% do orçamento das duas casas (Câmara e Senado Federal) representaria um retorno de R$ 1,3 bilhões de reais aos cofres público;

• Que a grande maioria da população brasileira, e principalmente aquela que recebe até 3 salários mínimos é usuária do Sistema Único de Saúde.


''Na última reunião do Conselho Municipal de Saúde, decidimos tirar uma nota referente aos cortes de recursos da área da saúde, por parte do Governo Federal. Vamos enviá-la aos Conselhos Estadual e Nacional de Saúde, a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Gabinete da Presidência da República'', afirmou Jayran Almeida, presidente do Conselho Municipal de Saúde. 

''Somos veementemente CONTRÁRIOS AOS CORTES DE RECURSOS de uma área essencial como a SAÚDE. Ao mesmo tempo, chamamos a sociedade brasileira à responsabilidade, bem como seus representantes (parlamentares) a cumprirem seu verdadeiro papel, o de propor melhorias a população. Havendo a necessidade de corte de gastos do orçamento público, que sejam as regalias custeadas com recursos públicos, pagas aos parlamentares das duas casas'', concluiu.

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