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sexta-feira, 5 de junho de 2015

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a aquisição de produtos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar

O Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE existe há mais de 50 anos no Brasil, no entanto o programa só teve seu marco legal instituído em 2009, e só aconteceu graças à mobilização da sociedade civil, especialmente por meio do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). A disputa que foi travada no Congresso Nacional e no Senado não foi fácil, devido à força de setores privados das indústrias de alimentos e da bancada ruralista que tentaram, impor monopólio do mercado institucional da alimentação escolar.

Por fim em 16 de junho de 2009, foi sancionada a Lei nº 11.947 que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

Lei 11.947, de 16 de junho de 2009:

Art. 14. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

§ 1o A aquisição de que trata este artigo poderá ser realizada dispensando-se o procedimento licitatório, desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local, observando-se os princípios inscritos no art. 37 da Constituição Federal, e os alimentos atendam às exigências do controle de qualidade estabelecidas pelas normas que regulamentam a matéria.

A constituição desse processo visa entre vários fatores estimular e valorizar a produção da  agricultura familiar, dinamizar as economias locais,  ampliar  a oferta de alimentos de qualidade, incentivar e contribuir para à organização e associação das  famílias agricultoras, assim como  reduzir a pobreza e a insegurança alimentar no campo e na cidade.

 Importante atentar que a vinculação entre a agricultura familiar e a alimentação escolar esta preconizada nas diretrizes estabelecidas pelo PNAE, em especial no que tange:

 - ao emprego da alimentação saudável e adequada, compreendendo o uso de alimentos variados, seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis e;

 - ao apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, sazonais, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar.

 Nidyanne P. de M. Chagas Lopes Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação - SEMED de Campo Alegre explicou o seguinte, “Para nós, nutricionistas, a lei supracitada traz um avanço enorme para o PNAE, pois a mesma permite que a alimentação do escolar esteja baseada em alimentos regionais que respeitam os hábitos locais da população, e a sazonalidade. Garante a oferta de alimentação saudável (frutas e verduras), deixando cada vez menos espaço para a utilização de alimentos industrializados, que muitas vezes são ricos em sódio e açúcar e prejudicam o crescimento e desenvolvimento do ser humano. Práticas alimentares saudáveis e baseadas em alimentos naturais tornam-se cada vez mais importantes e devem ser continuamente difundidas para que tenhamos melhoria na qualidade de vida da nossa população, afirma”.

Considerando que a alimentação escolar é tida pelo conjunto da população estudantil como de suma importância não só frente às dificuldades financeiras das famílias, ou devido ao longo tempo que ficam na escola, o que desperta à fome da mesma, mais também devido ao sabor das preparações, bem como a adequação dos cardápios aos hábitos alimentares, pois estes são fatores que exercem forte influência na assiduidade dos mesmos ao Programa de Alimentação Escolar. Para tanto a equipe responsável pela alimentação escolar do município de Campo, sob a direção da Secretaria da Educação tem trabalhado não só para suprir, no mínimo, 15% das necessidades nutricionais dos beneficiários  durante a permanência na escola, mas do que isso,  segundo a  secretária  Josineide Granja, “a  busca diária é para oferecer uma merenda de excelente qualidade e sabor, contribuindo efetivamente para a formação de bons hábitos alimentares assim como também, para influenciar na redução dos índices de evasão escolar e  para colaborar com  aumento da capacidade de aprendizagem das crianças e adolescentes do nosso município”.

 O município de Campo Alegre tem realizado a aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar através da Associação de Produtores Rurais de Campo Alegre, adquirindo, Banana, Macaxeira, Laranja, Batata doce, Abóbora, Cebola, Cenoura, Tomate e Melancia e outros produtos, em média o investimento mensal é de 25 mil reais.

Viabilizar este programa em nosso município é uma forma de colocar em prática o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, aliando e impulsionando a inclusão social do campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar e garantindo que a merenda escolar de nossas crianças tenha uma quantidade, qualidade e regularidade compatível com a necessidade de cada escola, comentou a prefeita Pauline Pereira.
 Lei 11.947, de 16 de junho de 2009.

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