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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Veja matéria da TV Pajuçara que fala de critérios para criação de novos municípios

Para cientista político Ranufo Paranhos, criação de novos municípios é economicamente inviável, pois os novos municípios terão dificuldades financeiras dependendo exclusivamente de FPM.

Segundo o cientista político Ranulfo Paranhos, antes da emancipação gerada por um projeto de lei, os distritos precisam passar por três etapas fundamentais.
“Primeiro deve-se observar se há um núcleo urbano nesse distrito. Depois, deve ser realizada uma consulta popular para saber se os habitantes têm interesse na emancipação e, finalmente, a avaliação do número de habitantes”, declarou.

Ainda de acordo com Ranulfo Paranhos, a criação de novos municípios ainda é uma discussão nebulosa porque passa por vontades políticas.
“O município é criado com a justificativa de que há um distanciamento tanto físico quanto do ponto de vista de políticas públicas do distrito em questão à sede do município. Além disso, há a possibilidade da dependência econômica desse município ficar por parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), contou.

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