A Prefeitura de Campo Alegre através das secretarias municipais de Finanças e Indústria e comércio, realizou no final de Abril do ano corrente um levantamento em todo o comércio local sobre as empresas que estariam em funcionamento sem alvará ou simplesmente trabalhando na informalidade.
Diante deste levantamento fez-se necessário realizar uma ação para que as empresas pudessem se regularizar perante o poder público municipal. Todas as empresas tem o dever de estarem com suas licenças em dia para que possam explorar atividade comercial no município.
O cronograma da ação passou por diversas etapas, a primeira foi o levantamento, a segunda foram as notificações, a terceira foi a aplicação de multas e a última foi a interdição. Vale ressaltar que a interdição é uma medida excepcional pois é feita em último caso quando o comerciante após ter sido orientado por diversas vezes e por ter passado por todas as etapas administrativas persiste em continuar atuando de forma errada.
Ao longo de três meses de trabalho a secretaria de Finanças levantou que 60% em média das empresas que foram notificadas resolveram suas pendências.
Este trabalho tem bastante relevância pois é uma medida que tem por objetivo fortalecer e organizar o comércio local.
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