O documento que comprova a propriedade de seus imóveis virou realidade para 223 famílias de Campo Alegre que receberam nesta quarta-feira 06, os títulos através do Programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas Moradia Legal III. A iniciativa é uma parceria entre Tribunal de Justiça (TJ/AL), Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) e as Prefeituras Municipais.
A solenidade de entrega dos títulos aconteceu no Centro Social de Campo Alegre (Cesca). O município aderiu o programa nas três edições, e já contabiliza uma marca de aproximadamente 1.500 títulos entregues. O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do projeto, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Dr. Celyrio Adamastor, a prefeita Pauline Pereira, e o presidente da Anoreg, Rainey Marinho, participaram do ato.
A solenidade de entrega dos títulos aconteceu no Centro Social de Campo Alegre (Cesca). O município aderiu o programa nas três edições, e já contabiliza uma marca de aproximadamente 1.500 títulos entregues. O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador do projeto, o desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas Dr. Celyrio Adamastor, a prefeita Pauline Pereira, e o presidente da Anoreg, Rainey Marinho, participaram do ato.
Durante a solenidade o juiz coordenador do programa, Carlos Cavalcanti, destacou a importância da regularização desses imóveis: “Esses imóveis, a partir do momento do registro, aumentam de valor nominal, as famílias vão ter acesso ao crédito e à possibilidade de transmitir com segurança após a morte”, destacou Carlos Cavalcanti.
O presidente da Associação de Notários e Registradores de Alagoas, Rainey Marinho destacou a importante participação dos cartorários no Moradia Legal: “O Moradia Legal é um grande e exitoso projeto. Nós que fazemos os cartórios estaremos sempre participando ativamente e levando mais cidadania à população alagoana”, avaliou.
“Nós não tínhamos o papel, tínhamos um recibo de compra e venda. Hoje nós temos garantia de que temos uma moradia. O recibo não garante nada”, explicou o beneficiário José Bispo o motivo de sua satisfação. O desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, vice-presidente no exercício da Presidência do TJ, enfatizou que a regularização fundiária é um direito fundamental.
Feliz com mais uma realização importante para o município a prefeita Pauline Pereira agradeceu o empenho da equipe que participou da organização do Moradia Legal II no município.
“Os títulos foram bem distribuídos porque a ação envolveu também o distrito de Luziápolis e o povoado Chã de Imbira. Com mais esses títulos, acredito que Campo Alegre está coberto pelo programa”, avaliou a prefeita Pauline Pereira.
“Os títulos foram bem distribuídos porque a ação envolveu também o distrito de Luziápolis e o povoado Chã de Imbira. Com mais esses títulos, acredito que Campo Alegre está coberto pelo programa”, avaliou a prefeita Pauline Pereira.
O programa de regularização fundiária viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo, que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos. A iniciativa é amparada pela Lei Federal n 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para os beneficiários.
A solenidade contou ainda com a participação de vereadores, secretários municipais de Campo Alegre, do padre Cristiano Firmino Nóia, e representantes do Cartório de Imóveis do município, e teve a participação da Filarmônica Emeriato Pereira Lima.
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