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terça-feira, 28 de maio de 2013

Câmara de vereadores aprova Projeto de Lei que reajusta o salário dos Servidores Públicos Municipais

Na tarde desta segunda-feira, dia 27 de Maio de 2013, foi realizada mais uma sessão na Câmara Municipal.
Na foi apreciado o Projeto de Lei Nº: 019/2013 – Que dispõe o reajuste salarial dos Servidores Públicos Efetivos do poder executivo do município de Campo Alegre foi submetido em 1ª discussão para aprovação.

O vereador Abelardo foi favorável ao projeto que reajusta o salário dos servidores públicos, afirmando que os funcionários mereciam muito mais do que o percentual apresentado sobre o aumento. “Conforme os dados apresentados nesta casa, atualmente o município já usou 93% do montante do FUNDEB para pagamento de funcionários, sobrando apenas 7% para os investimentos que se façam necessários em melhorias na rede educacional”, afirmou o vereador. Concluindo sua fala o vereador ainda disse que quem determina a arrecadação do FUNDEB é o número de alunos matriculados na rede municipal. Além de tudo houve uma redução no número de alunos no município. Caso isto não tivesse ocorrido à realidade hoje seria bem mais confortável financeiramente.

O vereador Alan do Lucinho que destacou o reajuste salarial de 2,5 % aos servidores públicos do grupo ocupacional de magistério dos quadros permanentes da Educação e lembrou que o parecer dado pelo advogado Luis Geraldo de Araújo Monteiro, especialista em gestão e Gilmar Cavalcante Rocha economista e especialista em modernização da administração, passou para a administração a possibilidade de não existir nenhum por cento de aumento, mas a prefeita com todo empenho dentro da medida do possível entrou em consenso e conseguiu dá o aumento a classe da educação. O vereador ainda afirmou dizendo que os fatos mostram que não se deve dá um aumento real a mais que 2,5%. “Eu como professor, gostaria que o aumento fosse maior, mas a realidade e os dados apresentados mostram ao contrário””, afirmou o vereador.

A vereadora Kellyn Rafaella também votou favorável ao Projeto e destacou que os professores são merecedores de um aumento maior se tratando no reajuste salarial, mas é preciso ser feito com muita cautela e parabenizou a prefeita Pauline Pereira pelo trabalho que vem sendo realizado em nosso município, e destacou a transparência do Projeto.

O vereador G. Correia votou favorável e comentou que o município não pode dá um aumento mais de 2,5% pra que não chegue o final do ano e comprometa a folha de pagamento.

A vereadora Jeane votou a favor e justificou dizendo que estava tudo legalizado junto com o poder executivo, poder legislativo, diretores escolares, SIMCAL e procurador. Concluiu afirmando que gostaria da presença dos sindicalistas na sessão para que juntos debatessem sobre o projeto.

O vereador Piu Spettus disse que foi feito o estudo com clareza com os sindicatos presentes e procurador do município e destacou que o município não pode pagar com aquilo que ele não tem. “Não adianta a prefeita dá um aumento de 10% se lá na frente vai afetar a folha de pagamento”, disse o vereador. Em sua colocação o vereador se mostrou favorável ao projeto.

O vereador Benedito Roberto que afirmou não ter nenhum motivo de votar contra este projeto, destacando que o aumento do piso salarial do próximo ano será muito maior.

A vereadora Rejane Santos falou que foi realizada uma reunião juntamente com os sindicatos e a prefeita, e tudo foi feito com transparência.

O presidente Jura afirmou que o projeto foi votado com transparência e falou que esperava o plenário está cheio de servidores pra que se pudesse passar as informações, esclarecer dúvidas, afinal, todos os vereadores estavam com o material para que todos vissem o quanto se trabalha com transparência. O presidente disse ainda que não só o professor é importante como também todos os servidores do município, visto que, o projeto reajusta o salário dos servidores da saúde, educação e do grupo ocupacional de apoio administrativo.

Na 2ª Sessão Extraordinária foram aprovados os pareceres Nºs: 021/2013 da Comissão de Finanças e Orçamento, 022/2013 da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final e foi aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei Nº: 019/2013 – Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do poder executivo do município de Campo Alegre e dá outras providências.

Fica concedido o reajuste salarial de 6,15% aos servidores efetivos integrantes dos quadros públicos permanentes da Administração que recebiam acima do salário mínimo, dos quadros permanentes a Saúde que recebiam acima do salário mínimo, e aqueles integrantes do grupo ocupacional de apoio e administrativo.

Fica concedido o reajuste salarial de 2,5% aos servidores efetivos integrantes do grupo ocupacional de magistério dos quadros permanentes da Educação constantes da Lei Municipal 613/2012.


Em seguida o presidente facultou a palavra aos senhores vereadores.

O primeiro a se pronunciar foi o vereador Van do Careca que falou que participou de uma reunião do Plano de Moradia no Distrito de Luziápolis onde contou com a presença também da Secretária de Assistência Social onde foi discutido várias coisas de interesse da população, mas destacou o não comparecimento da população. Comentou sobre a Conferência Municipal que será realizada nesta quarta-feira, dia 29 na Escola João Paulo II e agradeceu ao secretário Nicolas pela agilidade que teve em um serviço realizado no Distrito de Luziápolis.

O vereador Abelardo falou que a prefeita nesta terça-feira estará tendo uma audiência com o Ministro Fernando Bezerra, onde esta audiência será voltada para o Distrito de Luziápolis, onde a prefeita estará apresentando um projeto de saneamento básico e pavimentação em paralelepípedo em todo o Distrito de Luziápolis.

Em seguida o vereador Benedito Roberto que agradeceu aos demais vereadores pela aprovação de sua indicação apresentada no dia de hoje. O vereador também falou sobre a compra de três terrenos pela prefeitura municipal para a construção de escolas.

O terceiro a fazer uso da palavra foi o vereador G. Correia que parabenizou ao secretário de esportes Alvinho pelo Campeonato de Futsal Municipal, onde destacou a organização que houve durante toda competição e parabenizou também a equipe campeã do campeonato o Satélite e ao vice – campeão Águia Negra. O vereador ainda disse que qualquer projeto de autoria do poder executivo que chega a câmara de vereadores é sem dúvidas alguma para o bem da população de Campo Alegre e concluiu parabenizando a administração da prefeita Pauline Pereira.

A vereadora Kellyn Rafaella foi a tribuna e parabenizou a prefeita e ao secretário de Esportes Alvinho e toda sua equipe, lembrando que a prefeita colocou este ano uma equipe para ajudar o secretário de esportes onde vem fazendo um trabalho excelente ajudando no que possível na área de esporte. A vereadora disse que sairá da sessão com a consciência tranquila pela aprovação do Projeto de Lei a qual reajusta o salario dos servidores. Concluindo sua fala, a vereadora parabenizou o desempenho da prefeita em sua administração, destacando os benefícios que Campo Alegre vem recebendo.

Em seguida a vereadora Jeane Santos que em suas palavras parabenizou ao projeto “Nossos Talentos” onde artesãos se apresentaram no Distrito de Luziápolis e agradeceu a prefeita Pauline Pereira em nome de todos os artesãos pelo espaço concedido. O projeto que teve o apoio do grupo Samear, Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Secretaria de Cultura Comunicação e Turismo e a Secretaria Adjunta de Assistência Social e Direito a Cidadania.

O vereador Alan do Lucinho que falou um pouco sobre a aprovação do Projeto e se demonstrou decepcionado com a não presença dos servidores na sessão. Justificando que a não presença mostra que o relatório apresentado pela prefeita foi correto, onde foi feito um estudo econômico e financeiro que mostrou a realidade do município. O vereador parabenizou ao Secretário de Esportes Alvinho, ao diretor de Esportes Claudeval e ao Assessor Técnico Alen pelo brilhante Campeonato de Futsal.

Logo após o vereador Piu Spettus parabenizou a toda a equipe da Secretaria de Esporte pela realização do Campeonato de Futsal. Em seguida o vereador solicitou um ofício ao presidente Jura para enviar ao Secretário de Esportes Alvinho pedindo que o mesmo confeccione traves pra serem colocadas nos campos existentes em nosso município. Em suas palavras o vereador também comentou sobre a aprovação do projeto de lei e disse que aprovou o projeto por ter clareza nos dados apresentados e expôs sua indignação da não presença na sessão dos funcionários interessados no Projeto que reajusta o salário.

Por fim, o presidente da casa Jura , parabenizou ao Secretário de Esportes e toda sua equipe pelo Campeonato de Futsal que teve seu final neste sábado e ao time campeão Satélite. Parabenizou a Associação dos Artesãos por terem organizado um brilhante evento no Distrito de Luziápolis. O presidente ainda destacou que semana passada houve uma reunião da prefeita com o Secretário de Indústria, Comércio, Trabalho e Ensino Profissionalizante juntamente com o SEBRAE sobre a modernização da feira livre. Comunicou à todos que a Sessão Solene que iria ser realizada na próxima terça-feira, dia 04 de Junho na Usina Porto Rico foi cancelada e adiada para outra data ainda não definida.

Na sessão ordinária entrou em apreciação o Projeto de Lei N° 019/2013 de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas as seguintes indicações:

• Indicação Nº: 178/2013 – Solicitando uma reforma e modernização do Estádio de Futebol do Distrito de Luziápolis. (Autoria da vereadora Jeane Santos)

• Indicação Nº: 179/2013 - Solicitando o saneamento e pavimentação da Rua Rodolfo de Moraes localizada no Distrito de Luziápolis. (Autoria do vereador Severino Mariano)

• Indicação Nº: 181/2013 - Solicitando o saneamento e pavimentação da Rua Antônio Umbelino no Distrito de Luziápolis. (Autoria da vereadora Rejane da Silva)

• Indicação Nº: 183/2013 – Solicitando que seja plantado no restante do terreno onde está sendo construído o Matadouro, árvores frutíferas para que sejam doadas as frutas a comunidade carente e também aproveitadas na merenda escolar. (Autoria do vereador Benedito Roberto)

• Indicação Nº: 184/2013 – Solicitando o saneamento e calçamento das Ruas: Pedro Jesuíno dos Santos e Vereador Antônio Monteiro da Silva, localizadas no bairro Ozar da Cunha Lima. (Autoria do vereador Jura).

Com ASCOM Câmara Municipal

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