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quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Vereadores aprovam por unanimidade 03 Projetos do Poder Executivo

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira 13, na Câmara de vereadores de Campo Alegre, foram aprovados três projetos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Foi aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Nº: 049/2013 - Onde fica denominado o Conjunto Habitacional Eduardo José dos Santos (saudoso seu Eduardo). O Conjunto Habitacional composto de 99 (noventa e nove) casas localizado no Bairro Oscar da Cunha Lima no município de Campo Alegre.

Lei n° 050/2013 – Autoriza o ingresso no Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL e dá outras providências. (Autoria do Poder Executivo).

Lei n° 051/2013 – Altera dispositivos da Lei 497/2005 e estabelece novas taxas, serviços, multas e infrações do serviço autônomo de água e esgoto – SAAE do município de Campo Alegre/AL. (Autoria do Poder Executivo).
Todos o 3 Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade de votos.

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