Apenas 13 dos 102 municípios de Alagoas cumprem a Lei da Transparência. É o que aponta o mais recente levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (06).
Cumprem a lei os municípios de Branquinha, Delmiro Gouveia, Penedo, Palmeira dos Índios, Boca da Mata, Campo Alegre, Canapi, Inhapi, Santana do Ipanema, São José da Laje, São Sebastião, Satuba e Viçosa.
A divulgação evidencia o compromisso da gestão do município de Campo Alegre com a transparência atendendo o que determina a legislação. Para isso a prefeita Pauline Pereira instituiu e nomeou a Coordenadoria Municipal de Transparência que passou a monitorar, todos os itens para que o município passasse a atender as determinações da legislação.
Pela regra, os municípios com mais de 50 mil habitantes precisam publicar, em tempo real, todas as informações financeiras e do orçamento na internet para que qualquer cidadão possa ter acesso facilmente.
Em algumas prefeituras, o Portal da Transparência até que está funcionando, mas várias informações deixam de ser expostas.
Na opinião do presidente do TCE/AL, Otávio Lessa, o desrespeito à norma se deve mais por uma questão cultural. "As pessoas acham que expondo a gestão se fragiliza. Ao meu ver, é justamente o contrário: vai se fortalecer".
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