Na ultima quinta-feira 22, a prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira recebeu em seu gabinete, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas SINTEAL, vereadores do município e representantes da Secretaria de Educação para debater sobre o aumento dos servidores da educação 2014.
Durante a reunião foram apresentados vários dados e estudos sobre a atual aplicação dos recursos do Fundeb no município de Campo Alegre.
Confira pontos a serem considerados no aumento salarial 2014.
1 – Em 2013, após o reajuste de 2,5%, diagnosticamos que a folha de pagamento dos professores foi impactada em 8,75%, visto 160 funcionários receberam progressão por classe e qüinqüênio, tendo em seus salários um aumento de 13,01% e, 170 funcionários receberam progressão por classe (triênio) que, com o reajuste salarial tiveram seus salários aumentados em 7,5%, conforme PCC da categoria. Somente 96 professores receberam apenas 2,5% de aumento salarial em 2013.
2 – Em 2013, 90,52% dos recursos totais do FUNDEB foram destinados, exclusivamente, para pagamento dos funcionários, sendo 70,68% para a folha do magistério (60%) e 19,84% para a folha do pessoal de apoio administrativo, ficando 9,48% para se pagar o transporte escolar e a manutenção de 19 escolas municipais.
3 - Os municípios devem investir, no mínimo, 25% dos recursos da arrecadação, em educação. Segundo o SIOPE, o município de Campo Alegre investiu em 2013 31,84%. Esta informação está disponível no FNDE e foi repassada para o SINTEAL. O valor aplicado foi superior ao investido nos últimos três anos no município - 2012 abaixo do mínimo 20,75%, 2011 - 25,01% e 2010 25,31%.
4 – Atualmente 23 funcionários se encontram em desvio de função e este fato também contribui para a desoneração da folha de pagamento dos servidores.
5 – Nas obras da educação a Prefeitura Municipal de Campo Alegre, vem arcando com a contrapartida de 60 a 80 mil reais (fossa, muros, sumidouro, pintura, etc.) para garantir a conclusão de cada obra. O município teve que investir em contrapartidas para conseguir obras federais como, 03 creches, 04 escolas, 05 quadras escolares, onde em todas as obras federais além do terreno que a prefeitura tem que comprar ainda entra com a contrapartida.
6 – O aumento salarial de 2014 dos profissionais da educação alinhará toda a tabela do PCC ao piso nacional e, para isto, serão usando recursos próprios, visto que a projeção do FUNDEB para 2014 já ultrapassa em 2,03% dos recursos estimados (40% + 60%) só com as folhas de pagamento dos servidores da educação. Deixando claro que sem aumento e sem o governo federal transferir os recursos que foram publicados na portaria de 27 de dezembro 2013 o município já está usando somente com folha de pagamento 102,03% - fazendo com que a prefeitura tenha que arcar, com recursos próprios, todos investimentos nas escolas municipais, desde o transporte escolar e as manutenções básicas das unidades.
O pagamento do salário aos funcionários da educação em Campo Alegre vem sendo pago rigorosamente em dia, além de ser um dos melhores do Estado de Alagoas. Cada centro de educação infantil - creches aberta para funcionamento, a prefeitura arca em média com 40 mil reais com pagamento de funcionários e os reflexos dos investimentos feitos só são visualizados no ano seguinte. A educação infantil foi o que mais cresceu na gestão, com a ampliação da oferta de vagas e o aumento no número de matriculados o município atende, desde 2013, cerca de 730 alunos em creches e, mais de 1.000 alunos na educação infantil sendo estas modalidades da educação as que mais se investe e ainda a mais cara.
7 – A prefeita - Pauline Pereira, salienta que os profissionais da educação merecem bem mais que o alinhamento das tabelas, porém, não tem condições financeiras para administrar a disparidade existente entre o crescimento do piso e do FUNDEB, até que o governo federal reveja esta desproporcionalidade dificilmente será possível negociar percentual maior. Tudo isso se deve aos impostos que foram desonerados pelo governo federal, e o IPI que incidem sobre o FUNDEB.
Ano
|
Piso
(crescimento)
|
Fundeb
(crescimento)
|
2011
|
15,85 %
|
15,32 %
|
2012
|
22,22 %
|
0,68 %
|
2013
|
7,97 %
|
4,4 %
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2014[1]
|
8,32 %
|
11 %
|
Total
|
46,04
%
|
31,4 %
|
8 – Outro fator que dificulta qualquer intenção de aumento salarial foi o impacto sofrido com o desconto 17,11% (após reajuste de 6,11%) com obrigações patronais que incide diretamente no montante de recursos destinados ao FUNDEB. Esta alíquota foi definida por diretores da previdência nacional como cálculo atuarial de defasagens dos valores não aplicados em gestões anteriores.
9 – A prefeitura vem arcando, desde fevereiro, com 223 mil de recursos próprios – ICMS e FPM, para quitar a dívida do FAPEN relativa a repasses não executados pelas gestões anteriores. Inclusive repasses do FUNDEB que não foram efetuados para previdência e que agora só podem ser pagos com recursos próprios, parcelamento que foi necessário fazer após auditoria que o FAPEN sofreu por órgãos federais nos meses de outubro e novembro de 2013 e que foi constatado débitos em atrasos.
Em 2013 o município teve que arcar com despesas antigas para deixar o município fora do CAUC para que pudesse voltar a receber recursos federais. O município estar em dia com suas obrigações fiscais, uma vez que vem honrando com os repasses e os pagamentos dos parcelamentos.
Participaram dos debates a secretária de educação Josineide Granja, os membros da SEMED professores Cláudio da Costa e Marcos Cavalcante e Leandro Madeiro, os vereadores G Correia, Abelardo Rodrigues, Piu Spettus, Jura, Kellyn Rafaella, Jeane Nascimento e Rejane Santos. O SINTEAL foi representado pelos sindicalistas Valdir Costa e Micheline.
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