Secretaria de Educação através da Assessoria de Planejamento (ASSEPLAN) consegue habilitar a Unidade Executora junto ao FNDE para receber recursos federais.
A Escola Municipal Pedro de Oliveira Santos, (Unidade Executora Rogério de Oliveira Santos), localizada no distrito de Luziápolis, há 03 anos vinha sendo penalizada pelo não repasse dos recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, através do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE.
Em 2012, a escola deixou de receber, além dos recursos destinados anualmente pelo FNDE/PDDE, R$ 43.000,00, (quarenta e três mil reais) de recursos do PDE INTERATIVO, devido à inconsistência em seu cadastro.
Em 2013, a Secretaria Municipal de Educação, através da equipe da Assessoria de Planejamento, ciente dos prejuízos causados pela ausência desses recursos na escola, realizou estudos a fim de detectar as possíveis causas do bloqueio de verbas pelo FNDE e tomou as providências cabíveis no intuito de que a Instituição de Ensino não fosse mais uma vez penalizada. Atualmente a escola Pedro de Oliveira está apta a receber recursos federais.
Já se encontra depositada na agência do Banco do Brasil de Campo Alegre, a importância de R$18.960,00 (dezoito mil novecentos e sessenta reais), para ser executada com a aquisição de materiais de custeio e de capital.
Nos próximos dias, o FNDE deverá repassar a importância de R$ 4.380,00 (quatro mil trezentos e oitenta reais) para a Escola Senador Rui Palmeira que desde 2005 não recebe recursos do PDDE. A previsão de saldo encontra-se no sitio do FNDE em: www.fnde.gov.br.
Destaca-se o apoio e o compromisso da Gestão Municipal para com a Educação do Município, visto que vem mantendo as escolas que não estão recebendo repasses do FNDE com recursos próprios desde janeiro de 2013.
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