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quarta-feira, 20 de agosto de 2014

Aumento do FPM para as prefeituras só em 2015

Os prefeitos alagoanos não vão receber o apoio financeiro de 0,5% solicitado à presidenta Dilma Rousseff este ano para tirar os municípios da difícil situação que atravessam. Essa era uma das reivindicações dos prefeitos, a segunda, e que ainda está em andamento, é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o reajuste de mais 1% no Fundo de Participação dos Municípios.

A PEC foi aprovada no Senado, mas ainda aguarda o esforço concentrado da Câmara Federal para que seja aprovada definitivamente. A reivindicação dos prefeitos era para um aumento definitivo de 2% no FPM, o que faria com que a participação passasse de 23,5 para 25,5. Porém, o governo só acenou com 1% e com os efeitos financeiros a partir de 2015, fazendo que em 2015 a participação passasse para 24% e 24,5% em 2016.

A Medida Provisória 624, citada na imprensa essa semana, na verdade, foi assinada e repassada em 2013. Enquanto o socorro não chega os prefeitos continuam fazendo malabarismos para equilibrar as contas e manter os serviços à população e o pagamento de funcionários e fornecedores.

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