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terça-feira, 29 de abril de 2014

Prefeita Pauline Pereira participou de curso sobre educação fiscal capacita técnicos municipais

A vice-presidente da AMA, prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira, participou da abertura do curso de Formação sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras etapa Alagoas – promovido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/MF) e Grupo de Educação Fiscal de Alagoas – , nesta segunda-feira (28), no Centro de Convenções do Hotel Jatiúca. O curso segue até o dia 30, com palestras técnicas.

O objetivo é de atualizar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos aos instrumentos de gestão pública, por meio de discussão e disseminação dos aspectos mais relevantes aos temas expostos pelas entidades participantes. Propiciar maior capacitação dos gestores dos municípios do Estado de Alagoas, especialmente os Prefeitos e Secretários de Finanças/Planejamento em temas de Finanças Públicas e Controle Social.

Para a prefeita de Campo Alegre e vice presidente da AMA, Pauline Pereira, o curso é importante principalmente depois de exigência do portal da transparência, onde a população acompanha a arrecadação e os gastos dos impostos. “O governo federal só diminui o repasse financeiro para os municípios. Em cidades pequenas, ainda é muito difícil arrecadar os impostos do comércio local, mas é preciso partir do pressuposto que se a população paga, a administração pública retribui com serviços”, afirmou.

“A ideia do curso é uniformizar a forma de abordar o tributo. Cobrar bem, é cobrar igual de toda a sociedade”, ressaltou o secretário do Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), Maurício Toledo. As palestras desenvolvem temas como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Repasses Estaduais e a Aplicação do Índice de Participação dos Municípios, Educação Orçamentária, Contribuições Previdenciárias, Contabilidade no setor público, Transparência e Acesso à Informação e outros voltados para a organização pública.

A diretora de políticas públicas do Sebrae, Izabel Vasconcelos, lembrou que existe uma agenda permanente com os municípios para explicar os benefícios da pequena e micro empresas. “Saber quem é o contribuinte e estimular a abertura de pequenas e médias empresas pode ser um caminho para melhorar as finanças públicas”, afirmou Izabel.

Também participaram da abertura do evento a gerente de educação Fiscal do Ministério da Fazenda, Fabiana Feijó; o delegado da Receita Federal, Plinio Alves Feitosa; o chefe da Controladoria Regional da União, José William; e a secretária municipal de Finanças de Maceió, Renata Fonseca.

Para a capacitação, ao longo dos três dias de curso, participarão: a Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Prefeitura Municipal de Maceió e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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