Rádio Web MJ

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Confira os principais acontecimentos da semana no Legislativo Municipal

Na ultima terça-feira dia 23 de Abril de 2013, a Câmara de vereadores de Campo Alegre mais um dia de sessões legislativas, com uma sessão ordinária e duas extraordinárias. Compareceram 14 vereadores, ausência apenas do vereador Zé Braz.

Na Sessão Ordinária foram aprovados os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei Nº: 011/2013 – Autoriza o ingresso do município de Campo Alegre no Consórcio Público, Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL, e dá outras providências.

• Projeto de Lei Nº: 012/2013
– Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental em Campo Alegre – AL.

• Projeto De Lei Nº: 013/2013
– Altera a denominação da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental de Campo Alegre – AL.

E entrou em apreciação o Projeto de Lei Nº: 014/2013 – Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), o conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

E foram aprovadas as seguintes Indicações:

Indicação Nº: 136/2013 – Solicita a instalação de aparelhos para prática de atividades físicas, no canteiro central da Avenida Divaldo Suruagy. (Autoria do vereador Piu Spettus)

Indicação Nº: 137/2013 –Solicitando que a nova Creche em tempo Integral que está sendo construída no Distrito de Luziápolis, seja nomeada Creche Municipal em Tempo Integral Lizete Alves Ferreira, pessoa que muito contribuiu e prestou relevantes serviços para a comunidade Luziapolense, por isso é merecedora desta expressiva homenagem. (Autoria da vereadora Rejane Santos)

Indicação Nº: 138/2013 - Solicitando a criação do CEO (Centro Especializado Odontológico) no Distrito de Luziápolis. (Autoria da vereadora Rejane Santos)

Indicação Nº: 139/2013 – Solicitando o Saneamento e Calçamento da Travessa Antonio Florêncio, localizada no Distrito de Luziápolis. (Autoria do vereador Severino Mariano)

Indicação Nº: 140/2013 – Solicitando o Saneamento e Pavimentação da Rua Manoel Amâncio, localizada no Distrito de Luziápolis. (Autoria do vereador Testão)

Indicação Nº: 141/2013 – Solicitando a destinação de recursos financeiros para Saneamento e Pavimentação da Rua São Jorge, localizada no Distrito de Luziápolis. (Autoria do vereador Testão)

Indicação Nº: 142/2013 – Solicitando o Saneamento e Pavimentação da Rua Eraldo Batista, localizada no Distrito de Luziápolis. (Autoria do vereador Van do Careca)

Indicação Nº: 143/2013
– Solicitando a destinação de recursos financeiros para a Pavimentação em paralelepípedo da Rua Manoel Ribeiro dos Santos no Distrito de Chã da Imbira. (Autoria do vereador G. Correia)

Indicação Nº: 144/2013 – Solicitando o Saneamento e Calçamento das ruas: São Domingos e São Pedro. (Autoria do vereador Jura)

Indicação Nº: 145/2013 – Solicitando o Saneamento e Pavimentação da Rua Maria Domingas, localizada no Distrito de Luziápolis. (Autoria da vereadora Jeane Santos)

Indicação Nº 146/2013 – Solicitando a aquisição de um automóvel para a Secretaria de Segurança Institucional do Município. (Autoria da vereadora Kellyn Rafaella)

Indicação Nº 147/2013
– Solicitando a reativação do Conselho de Segurança. (Autoria da vereadora Kellyn Rafella)

A primeira Sessão extraordinária, entrou em apreciação os pareceres Nºs: 016/2013 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e 014/2013 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento.

Na 2ª Sessão extraordinária foi aprovado o Projeto de Lei Nº: 014/2013 e seus pareceres.

Uso da palavra

A vereadora Kellyn Rafaella, que de inicio agradeceu a prefeita Pauline Pereira pela resposta dada a sua indicação Nº: 102/2013 – A qual solicita da mesma autoridade a criação da praça multi eventos, situada na Av. Divaldo Suruagy, mais conhecida como pátio da folia. Em seguida destacou a importância de suas duas indicações apresentadas e aprovadas nesta terça- feira, a primeira sobre a indicação de Nº 146/2013 a qual solicita a aquisição de um automóvel para a Secretaria de Segurança, tendo em vista a grande necessidade de um veículo que venha atender a demanda dos trabalhos da referida secretaria nos dando uma melhor qualidade na segurança. E sua outra indicação de Nº 147/2013 – Solicitando a reativação do Conselho de Segurança, com a finalidade de discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução dos problemas de segurança no município de Campo Alegre. Falou também sobre a Posse de fórum Municipal de Educação que foi realizada na Secretaria de Educação, onde se fizeram presentes, ela e o vereador Alan do Lucinho, destacou que foi uma reunião muito proveitosa, a vereadora lembrou que a Conferência Municipal de Educação será realizada este ano.

O presidente da casa, vereador Jura, que primeiramente agradeceu a compreensão de todos os vereadores por terem aceito fazer a antecipação da Sessão, visto que, a administração Municipal decretou estado de emergência e pra poder o nosso município receber os benefícios que o Governo Federal poderá ofertar para os municípios afetados pela seca, é necessário que o município tenha uma Comissão de Defesa Civil, o vereador disse que no ano de 2003 a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que cria a Comissão de Defesa Civil, mas as administrações anteriores não tinham o hábito de sancionarem as leis e publicarem, por motivo disso não foi encontrado o número da lei. Em virtude deste ocorrido, se fez necessário que a prefeita elaborasse um novo projeto de lei onde o mesmo foi aprovado pela casa na tarde desta terça-feira. Nesta quarta-feira a prefeita já pode nomear e publicar a portaria e dá encaminhamento das exigências das informações que o Governo Federal pede para que o município se habilite a receber os seus benefícios. O presidente também agradeceu a aprovação de sua indicação a qual solicita o saneamento e calçamento das ruas: São Domingos e São Pedro. O vereador também agradeceu a prefeita Pauline Pereira em nome do Poder Legislativo, pelo envio das respostas das indicações apresentadas pelos senhores vereadores, indicações essas que são em beneficio da população Campoalegrense. Por fim, falou sobre a Conferência das Cidades, onde a Conferência da cidade de Campo Alegre estava marcada para o próximo dia 30 de Abril e foi adiada para o dia 29 de Maio.

Nenhum comentário: