A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira (10), a lei de autoria do deputado Fernando Pereira (PP) que estabelece novas regras para a contratação do transporte escolar no Estado. A proposta havia sido vetada pelo Governo de Alagoas, mas graças à atuação do deputado, líder do PP na Casa, o veto foi derrubado com ampla maioria dos votos dos parlamentares.
A nova legislação garante que os serviços de transporte escolar sejam prestados prioritariamente por empresas sediadas no próprio município onde ocorrerão, assegurando que os recursos públicos circulem dentro da cidade, gerando emprego, renda e fortalecendo a economia local.
“Com diálogo e firmeza, conseguimos aprovar uma lei que valoriza os municípios, garante mais eficiência na prestação do transporte escolar e preserva o equilíbrio no desenvolvimento regional. Essa é uma conquista da educação e da economia local”, reforçou o parlamentar.
Além de priorizar as empresas locais, a lei também proíbe que a gestão do transporte escolar de um município seja transferida a outro circunvizinho, prática antes permitida por portaria da Secretaria de Estado da Educação. Nesses casos, quando o município não aderir ou não conseguir gerir o serviço, caberá ao próprio Estado assumir diretamente a responsabilidade ou contratar empresas do próprio município.
“Esta lei é uma vitória para os estudantes e para cada cidade de Alagoas, que agora terá prioridade e autonomia na gestão do transporte escolar”, afirmou Fernando Pereira.
Para o deputado, a aprovação representa não apenas a melhoria da qualidade do serviço, mas também a reafirmação de seu compromisso em defender a autonomia municipal e garantir justiça na aplicação dos recursos públicos em Alagoas.
Fonte: Assessoria
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