Nesta segunda-feira 29, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, realizou na Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, o lançamento da 4ª edição do programa Moradia Legal. O Programa que visa regularizar a propriedade e a posse, respectivamente, de imóveis de pessoas de baixa renda.
O momento contou com a participação de prefeitos de vários municípios alagoanos. A prefeita de Campo Alegre e vice-presidente da AMA Pauline Pereira participou do evento.
“Quem participa das solenidades, tem a exata dimensão do programa, as pessoas ficam muito emocionadas. A gente leva para as cidades esse desejo de regularizar seus documentos, sua propriedade”, destacou o presidente do TJAL.
O prefeito de Teotônio Vilela, Joaozinho Pereira, um dos primeiros a aderir ao programa, disse que essa legalização tem mudado a vida de muita gente. Opinião compartilhada pela prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira, que prometeu aderir a nova fase.
O juiz Carlos Cavalcanti, coordenador dos programas de regularização fundiária, deu orientações e tirou dúvidas dos prefeitos. “Estamos inteiramente a disposição dos 102 prefeitos dos municípios, para realizarmos as reuniões necessárias. Com três reuniões, temos condições de iniciar e executar o projeto em qualquer município”, disse o magistrado.
Além do presidente do TJ/AL, Tutmés Airan, participaram da reunião Carlos Cavalcante, Juiz coordenador do Moradia Legal; Rodrigo Bezerra, Procurador Geral do TJ/AL; e Walter Santos, subdiretor geral do TJ/AL.
4ª etapa do Programa Moradia Legal / Posse Legal
O programa Moradia Legal, que tem o objetivo de simplificar a legalização de áreas urbanas ocupadas por pessoas de menor poder aquisitivo, já entregou 38 mil títulos em Alagoas durante as três etapas já realizadas.
Na 4ª etapa, o Tribunal também lançou uma expansão do projeto com o Posse Legal, para a regularização de terras.
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