O Regimento Escolar estrutura, define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar. A escola tem, nesse documento, a sua expressão política, pedagógica, administrativa e disciplinar e deve regular, no seu âmbito, a concepção de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas específicas estabelecidas pelo Sistema Municipal de Ensino.
Nessa perspectiva, a Secretaria Municipal de Educação de Campo Alegre, por meio da Diretoria de Gestão do Sistema de Ensino - DIGESE, iniciou no mês de março, encontros de mobilização para a construção e atualização dos Regimentos Escolares do Ensino Fundamental.
Participaram desses encontros as seguintes Instituições de Ensino:
Escola Municipal de Ensino Fundamental João F. Vieira Filho
Escola Municipal de Tempo Integral Maria Lourinete Porto Guimarães
Escola Municipal de Tempo Integral Rui Palmeira
Escola Municipal de Tempo Integral Elita Tenório Maia
Escola Municipal de Tempo Integral Olival Tenório da Costa Neto
Escola Municipal de Educação Básica Miguel Matias
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Zenóbia Ferreira da Silva
Escola Municipal de Ensino Fundamental Mons. Hildebrando V.Guimarães
Escola Municipal de Tempo Integral João Paulo II
Escola Municipal de Tempo Integral Helenilda Correia de Araújo Melo
Escola Municipal de Tempo Integral Ver. João Rogério dos Santos
Escola Municipal de Ensino Fundamental Felizardo Souza Lima
Escola Municipal de Ensino Fundamental Pedro de Oliveira Santos
Escola Municipal de Tempo Integral Menino Jesus de Praga
Escola Municipal de Ensino Fundamental Cicero Mizael dos Santos
Escola Municipal de Tempo Integral Cícero Salustiano dos Santos Filho.
O processo de construção do Regimento Escolar deve contar com a participação de todos que fazem a escola, e sua validação se dará pelo Conselho Escolar - no âmbito da escola, e pelo Conselho Municipal de Educação - no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, enquanto Órgãos de deliberação coletiva, reconhecendo todo o processo democrático e legítimo.
“Esperamos que este documento, represente um texto referencial no qual os princípios democráticos adotados pela Secretaria Municipal de Educação sejam a base para a discussão, à reflexão e à tomada de decisão pelo coletivo da escola, na busca da melhoria da qualidade da educação tão almejada e na condução do projeto da escola que se pretende. Afinal, garantir o direito de aprender de todos e de cada um, é responsabilidade de todos nós!”, destacou Kawanny Ferreira, uma das técnicas da SEMED, responsáveis pelos encontros.
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