Prefeito Nicolas Pereira custeia conserto e manutenção da ambulância do SAMU que não recebe repasse do estado há meses

Recentemente o Samu comemorou 20 anos de implantação no Brasil, um serviço de atendimento de urgência a saúde criado em 2004, em decreto que universalizou o atendimento que já vinha sendo testado desde o ano anterior, o Samu foi inspirado no modelo francês e adaptado para a realidade brasileira.

Em Campo Alegre o Samu foi implantado no ano de 2010, a época na gestão do Governador Teotônio Vilela Filho e do prefeito José Maurício Tenório.

De lá pra cá, mudaram governadores do estado e administrações municipais, e os serviços tem sido muito importante não só para o município, mas para a região estratégica da Base de Campo Alegre.

Porém, nos últimos dois anos a Base Descentralizada do Samu de Campo Alegre vem sofrendo bastante com a falta de repasses de custeio do Governo de Alagoas, que de uma forma perseguidora vem sucateando os serviços que são essenciais à população do município de Campo Alegre, com cortes de investimentos importantes na saúde, a exemplo do Conisul.

Recentemente após alguns meses com a ambulância do Samu quebrada, aguardando os repasses do estado para conserto, o prefeito Nicolas Pereira decidiu pagar do próprio bolso a manutenção da ambulância, para não deixar a base descoberta do veículo. Pois nas necessidades de Urgência e Emergência estava utilizando as ambulâncias da Secretaria Municipal de Saúde.

O prefeito também havia solicitado uma nova ambulância para o Samu, porém como tantos outros pedidos do município, essa foi mais uma solicitação ignorada pelo Governo de Alagoas.

As despesas de custeio mensal do componente SAMU 192, Serviço de Atendimento Móvel que atende os casos de urgência e emergência, são de responsabilidade compartilhada, de forma tripartite, ou seja, financiado pelo Governo Federal, Estadual e Municipais (União 50%, Estado 25% e município 25%).

O estado deve repassar mensalmente ao município R$ 13.125,00 referente à parte da união, mais R$ 6.562,50, referente a parte do estado.

Situação atual dos repasses para o município que recebe os valores em dois blocos:

1 - O primeiro no valor de R$ 13.125,00.

- Em 2023 - 2 meses atrasados. (Fevereiro e Dezembro).

- Em 2024 - Nenhum repasse feito no ano - 5 meses em atraso (De Janeiro a Maio). 

7 meses de atraso = Total R$ 91.875,00.

2 - O segundo bloco no valor de R$ 6.562,50.

- 2022: 6 meses atrasados (Maio, Junho, Julho, Agosto, Setembro e Novembro).

- ⁠2023 - 11 meses atrasados (Janeiro à outubro e dezembro).

- ⁠2024 - 5 meses atrasados (Janeiro a Maio). 

22 meses de atraso = R$ 144.375,00

O estado deve repassar ao município mensalmente para custeio do SAMU o valor de R$ 19.687,50, porém o estado não vem realizando os repasses.