A procuradoria do município de Campo Alegre em parceria com a Secretaria Municipal de Educação – SEMED realizaram na quarta-feira dia 27 de fevereiro uma reunião com as equipes gestoras das instituições de ensino do município.
Com o objetivo de informar e fazer esclarecimento sobre alguns pontos referenciais de como proceder enquanto gestores. O encontro contou com a presença de todos os gestores escolares, que aproveitaram o momento para sanar dúvidas e tomar conhecimento sobre a lei 548/2008 que dispõe acerca do regime jurídico de Campo Alegre, das autarquias e fundações e adota providências correlatas.
A reunião foi ministrada pelo procurador Dr. José Maria da Silva Filho, procurador municipal, que solicitou da SEMED a realização da mesma, tendo em vista o inicio do ano letivo, para que não houvesse dúvidas referentes aos deveres do servidor que estão assegurados no titulo IV capitulo I da referida lei.
A Educação Municipal tem um forte comprometimento com a qualidade do serviço ofertado aos seus munícipes, sendo assim torna-se imprescindível que todos e todas que são colaboradores da educação tenham ciência de suas atribuições e responsabilidades.
REGIME DE PUNIÇÕES
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