Termina na próxima quarta-feira, 9 de maio, o prazo para regularização
do título eleitoral. O prazo é determinado pela Lei nº 9.504/1997, que
prevê o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da
eleição que neste ano acontece no dia 07 de outubro, ocasião em que
serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do mais de 5,5 mil
municípios brasileiros.
Dentro deste prazo, os cidadãos que votarão pela primeira vez também
devem solicitar o documento, e os eleitores com deficiência ou
mobilidade reduzida precisam pedir sua transferência para uma seção
eleitoral especialmente adaptada. Até os 18 anos o voto é facultativo, e
quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição, também poderá pedir
o título eleitoral para votar pela primeira vez.
Tanto para o alistamento eleitoral quanto para a regularização ou
solicitação de atendimento especial, basta comparecer ao cartório
eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de
residência.
A exemplo do que ocorreu em pleitos eleitorais anteriores, novamente
serão empregados os consolidados sistemas informatizados de votação e,
consequentemente, as urnas eletrônicas brasileiras, agora com os
recentes recursos de identificação biométrica dos eleitores, que pela
primeira vez serão utilizados em todas as cidades alagoanas.
É importante ressaltar que o eleitor que não participar do processo de
revisão biométrica terá o título eleitoral cancelado e isso implica em
sérios prejuízos como o impedimento de nomeação a cargo público,
renovação de matrícula em estabelecimento de ensino, obtenção de
passaporte ou carteira de identidade. Os faltosos também terão
benefícios como o Bolsa Família suspensos, dentre outras punições
previstas pelo Código Eleitoral Brasileiro.
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