quinta-feira, 3 de maio de 2012

Prazo para recadastramento biométrico termina na próxima quarta-feira, 09

Termina na próxima quarta-feira, 9 de maio, o prazo para regularização do título eleitoral. O prazo é determinado pela Lei nº 9.504/1997, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da eleição que neste ano acontece no dia 07 de outubro, ocasião em que serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

Dentro deste prazo, os cidadãos que votarão pela primeira vez também devem solicitar o documento, e os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida precisam pedir sua transferência para uma seção eleitoral especialmente adaptada. Até os 18 anos o voto é facultativo, e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição, também poderá pedir o título eleitoral para votar pela primeira vez.

Tanto para o alistamento eleitoral quanto para a regularização ou solicitação de atendimento especial, basta comparecer ao cartório eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de residência.

A exemplo do que ocorreu em pleitos eleitorais anteriores, novamente serão empregados os consolidados sistemas informatizados de votação e, consequentemente, as urnas eletrônicas brasileiras, agora com os recentes recursos de identificação biométrica dos eleitores, que pela primeira vez serão utilizados em todas as cidades alagoanas.

É importante ressaltar que o eleitor que não participar do processo de revisão biométrica terá o título eleitoral cancelado e isso implica em sérios prejuízos como o impedimento de nomeação a cargo público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino, obtenção de passaporte ou carteira de identidade. Os faltosos também terão benefícios como o Bolsa Família suspensos, dentre outras punições previstas pelo Código Eleitoral Brasileiro.

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