A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Fernando Pereira que institui o Passaporte Bovino para o trânsito de bovinos dentro do território alagoano. A proposta busca simplificar o deslocamento de animais entre os municípios alagoanos, reduzindo a burocracia atualmente enfrentada pelos produtores rurais.
Atualmente, o transporte de bovinos é realizado por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento considerado mais burocrático, que precisa ser emitido e renovado a cada sete dias sempre que há necessidade de transferência dos animais. Essa exigência, segundo o autor do projeto, acaba dificultando a rotina de criadores que realizam deslocamentos frequentes para atividades de trabalho rural, vaquejadas, cavalgadas, leilões, treinamentos, concursos e eventos culturais ou esportivos.
Com o novo Passaporte Bovino, o produtor passa a contar com um documento único, válido exclusivamente dentro de Alagoas, que reúne todas as informações sanitárias do animal, substituindo a GTA para o trânsito intermunicipal no Estado. O uso do passaporte será facultativo, permitindo que o criador continue utilizando a GTA, caso prefira.
O documento será individual e conterá identificação completa do bovino, dados do proprietário, procedência, finalidade do deslocamento, exames clínicos e laboratoriais exigidos pela legislação, registros de vacinação e imagens do animal. A emissão ficará sob responsabilidade da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL), podendo ser delegada a associações de criadores ou entidades desportivas, sempre com acompanhamento de médico veterinário cadastrado.
O deputado Fernando Pereira ressaltou que a proposta não reduz o rigor sanitário, mas moderniza e agiliza os procedimentos.
“O trânsito de animais exige controle, mas não pode ser excessivamente burocrático a ponto de inviabilizar o trabalho do produtor. O Passaporte Bovino facilita o dia a dia, mantém a fiscalização e fortalece a defesa sanitária”, destacou.
A lei também reforça a rastreabilidade dos bovinos, exigindo a comunicação dos locais de circulação à autoridade sanitária estadual, o que contribui para a vigilância epidemiológica e a prevenção de doenças.
Passaporte Equino já foi aprovado anteriormente
O deputado Fernando Pereira também é autor do Projeto de Lei que instituiu o Passaporte Equino, aprovado pela Assembleia Legislativa em momento anterior, garantindo a simplificação e o controle sanitário para o transporte de cavalos no território alagoano.
Assim como o Passaporte Bovino, a medida voltada aos equinos beneficia criadores, vaqueiros, atletas, associações e participantes de eventos equestres, preservando o rigor sanitário e facilitando o deslocamento dos animais. O Passaporte Bovino terá validade de seis meses, podendo ser renovado por igual período, desde que os requisitos sanitários estejam em dia. O projeto segue agora para sanção do Poder Executivo e posterior regulamentação
Assessoria
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