O Governo Federal lançou o Programa Escola em Tempo Integral instituído pela Lei nº 14.640 de 31 de julho de 2023 tem como finalidade fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. O referido programa visa ao cumprimento da meta 06 do Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), uma política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O município de Campo Alegre já cumpre a Meta 6, do Plano Nacional de Educação - PNE, desde o ano de 2016, porque acredita que esse modelo de atendimento educacional é muito mais efetivo no desenvolvimento de nossas crianças, adolescentes e jovens e promove as melhores condições de aprendizagens significativas, através de um currículo ampliado, que oferta apoio pedagógico complementar, o esporte e o lazer, as artes e a cultura, a inclusão digital e de novas tecnologias, a construção do espírito empreendedor e socioambiental sustentável, para além de toda Base Nacional Comum Curricular - BNCC e todas as suas competências e habilidades. Assim como, cumpre também o Plano Municipal de Educação - PME 2015-2025 (Lei nº 773/2015), que diz: "Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de formar a atender, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos/as estudantes da Educação Básica".
E confirma oficialmente esse cumprimento nos dados de 2018, como se mostra nos gráficos abaixo:
INDICADOR 6A - Percentual de Escolas Públicas com, ao menos, um aluno que permanece no mínimo 7 horas diárias em atividades escolares.
FONTE: https://simec.mec.gov.br/pde/grafico_pne.php - PNE EM MOVIMENTO - Portal do Governo Brasileiro |
INDICADOR 6B - Percentual de alunos da Educação Básica pública em Tempo Integral.
FONTE: https://simec.mec.gov.br/pde/grafico_pne.php - PNE EM MOVIMENTO - Portal do Governo Brasileiro |
Vale destacar que o município de Campo Alegre desde 2018, já se destaca no atendimento desse formato educacional com os percentuais muito acima da média do Brasil, da Região Nordeste e, principalmente, no Estado de Alagoas, como podemos ver nos gráficos, em todas as regiões do Estado.
Sendo, portanto, senão o primeiro, um dos primeiros municípios com a maior oferta e cobertura no atendimento em Tempo Integral do Estado de Alagoas, na Meta 6 do PNE, tanto no Indicador 6A - Escolas de Tempo Integral, como no Indicador 6B - Alunos em Tempo Integral. Comprova-se isso nos dados mais atualizados, com o fechamento do CENSO Escolar de 2023, mostrando que o município atingiu 100% das Escolas Públicas com, ao menos, um aluno que permanece no mínimo 7 horas diárias em atividades escolares (INDICADOR 6A), garantindo uma cobertura de 100% de alunos da Educação Básica pública em Tempo Integral, na Etapa de Educação Infantil - Creche e Pré-Escola, 98,98% de alunos em Tempo Integral no Ensino Fundamental Anos Iniciais - 1º ao 5º ano e 88,58% de alunos em Tempo Integral no Ensino Fundamental Anos Finais - 6º ao 9º ano, totalizando 95,97% de alunos em tempo integral na Educação Infantil e no Ensino Fundamental Regular. (INDICADOR 6B).
FONTE: SEMED / CEGREE / NETEE, consolidado do CENSO ESCOLAR 2023 - EDUCANCENSO / INEP |
Com o fechamento do CENSO ESCOLAR de 2023, comprovamos o grande avanço dos últimos anos no atendimento em tempo integral, se comparamos com 2018, onde já havíamos superado todas as Metas.
CLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS EM 2018:
INDICADOR 6A - Escolas de Tempo Integral INDICADOR 6B - Alunos em Tempo Integral
Campo Alegre em 2023 já está em 1º Lugar com 100% das Escolas Públicas e 95,97% de alunos em tempo integral.
“Essa é uma revolução que nós, da Gestão Municipal de Campo Alegre, já temos consolidado em nosso município e já fizemos a Adesão do Programa Escola em Tempo Integral instituído pela Lei nº 14.640, do Governo Federal, para fortalecer mais ainda esse atendimento e todas as garantias de direito à nossa população, assegurando uma aprendizagem e o desenvolvimento integral de qualidade aos nossos alunos e, consequentemente, às suas famílias, que poderão trabalhar tranquilas, porque sabem que seus filhos estão seguros, bem alimentados, cuidados na higiene e na limpeza, além de tratados com muita dignidade e afeto”.
Campo Alegre no Rumo Certo, ofertando uma educação com Qualidade Social!
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