E o que de novo mudou? Segundo os advogados eleitorais Henrique Vasconcellos e Marcelo Weick, ambos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, que participaram hoje do webinar promovido pela AMA, basicamente os prazos e a evolução da legislação.
Para a presidente da AMA, prefeita Pauline Pereira, esse é um momento nunca visto e pelos quais nenhum gestor imaginou passar. “Essa é a razão pela qual a AMA tem promovido esses debates virtuais, porque a informação verdadeira, orientadora, faz toda a diferença”, pontuou.
O novo entendimento do TSE sobre a propaganda antecipada garantiu maior liberdade de expressão aos candidatos a prefeito e vereador , sem deixar de mirar o debate propositivo. “É por isso que se recomenda cautela e muito cuidado com as ações”, disse Henrique Vasconcellos, também presidente do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas. “ O falar é livre, desde que se respeita a honra das pessoas, e se observe a proibição do pedido explícito do voto ou se use de artifícios para tal”, complementa. E recomenda uso cuidadoso das redes sociais como meio de publicidade, principalmente com relação ao abuso do poder econômico, que será um dos focos dessa campanha.
Esse “alargamento” da pré campanha, segundo o advogado Marcelo Weick, não mudou muito com relação aos impedimentos legais. “ O que não pode no período eleitoral, também não pode nessa fase”, disse Weick, citando ,por exemplo, o uso de outdoor e carro de som. Ele alertou para o uso de jargões alusivos ao pré candidato que, correlacionados ao voto,pode constituir crime eleitoral.
O processo eleitoral deste ano é atípico por três razões citadas pelo advogado como a pandemia, ausência de coligações proporcionais e o combate as candidaturas laranjas, como o preenchimento das vagas reservadas as mulheres. E, por isso, recomenda que a campanha seja feita de forma organizada, com tudo registrado, “ a partir do momento inicial”. O advogado Marcelo Weick também diz que a pré campanha não é momento de se montar um exército e alerta para três pontos perigosos dessa fase que são o uso das redes sociais e os gastos com combustível, locação de carro , alimentação e contratação de equipe que não pode ultrapassar 1% do eleitorado.
Falando especificamente sobre os gastos, os advogados foram taxativos ao afirmar que não há limites, mas todo exagero é prejudicial ao processo, principalmente para a geração de demandas judiciais. Também alertaram para o cuidado na arrecadação e a necessidade de um contador para controlar todo o fluxo de caixa. Segundo o advogado Marcelo Weick, outro ponto que mudou e merece atenção foi o limite do autofinanciamento que passou para 10% do limite global da campanha e, por isso, é fundamental, saber como construir e organizar a rede de arrecadação/doadores. A boa notícia é que a nova lei excluiu do limite de gastos os custos com advogado e contador , desde que comprovem os serviços executados.
Ao responder a todos os questionamentos dos participantes, os advogados fecharam o webinar dizendo que eleição é como abrir e fechar uma empresa e, no caso eleitoral, a falência significa a cassação do mandato.
“Propaganda na Pré-campanha Eleitoral, Liberdade de Expressão e Fake News
Já na conferência “Arrecadação e Gastos da Campanha Eleitoral”, o mediador responsável pelo assunto será o advogado Marcelo Weick, que é professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e, atualmente, também é Coordenador-Geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.
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