Após ampla discussão sobre o IPM e ICMS, a Secretaria da Fazenda acatou as opiniões dos gestores e vai divulgar o índice provisório dia 15 de outubro para que todos tenham tempo para as impugnações. Nos últimos anos os prazos foram confusos devido aos atrasos do IBGE e da Secretaria Estadual de Agricultura, o que provocou várias reações.
Os prefeitos também vão poder discutir os números municipais do setor agrícola e pecuário com base nos dados que serão disponibilizados pela Sefaz. Dessa forma, as empresas que tenham feito DACs incorretos e precisem de revisão terão prazo para retificarem.
A Sefaz também será interlocutora junto ao IBGE para exigir as retificações do indicador do índice populacional de algumas prefeituras.
A partir de agora as prefeituras terão apoio mais efetivo para aperfeiçoamento da tributação, incluindo malhas fiscais que garantam cobrança das empresas que não informam o faturamento correto nas PGDAS . A fazenda vai exigir dados corretos dos contribuintes para ajudar aos municípios.
Os prefeitos classificaram como essa aproximação à medida que ela deixa mais claro os procedimentos de apuração, bem como as regras que, a partir de 2020 vão mudar com a obrigatoriedade da apuração pelo Sped, o que pode ajudar no incremento do índice dos municípios.
A prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira participou das discussões.
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