O processo seletivo aconteceu obedecendo as regras estabelecidas conforme Edital Nº 01/2017.
O Programa Criança Feliz é um programa do governo federal e foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 05 de Outubro de 2016 tendo como fundamento a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016, que trata do Marco Legal da Primeira Infância. A primeira infância é o período que abrange os seis primeiros anos completos, ou seja, os 72 meses de vida da criança. Tem caráter intersetorial, envolvendo várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
O programa tem como objetivo apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem; integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
É considerado público prioritário: gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família1, crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC, crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O processo de contratação de pessoas para função de visitadores aconteceu por meio do edital nº 01/2017 no período de 11 a 13 de julho de 2017, onde foram selecionados oito pessoas, que atuarão na sede do município e no Distrito de Luziápolis, sendo responsáveis por planejar e realizar a visita domiciliar as famílias do Programa Criança Feliz, com apoio e acompanhamento do supervisor.
São algumas atribuições dos Visitadores:
Realizar a caracterização da família;
Realizar a caracterização da gestante;
Realizar a caracterização da criança;
Realizar o diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil;
Realizar o trabalho diretamente com as famílias, por meio das visitas domiciliares, orientando-as para o fortalecimento do vínculo e capacitando-as para realizar as atividades de estimulação para o desenvolvimento integral da criança, desde a gestação;
Orientar as famílias sobre as atividades de estimulação adequadas à criança a partir do diagnóstico inicial de seu desenvolvimento;
Acompanhar e apoiar as ações educativas realizadas pelas próprias famílias junto às crianças e as ações realizadas pelas gestantes;
Acompanhar os resultados alcançados pelas crianças e pelas gestantes;
Informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por exemplo, suspeita de violência doméstica.
Informar imediatamente ao supervisor situações em que forem identificadas ou percebidas circunstâncias ou casos que indiquem problemas na família como, por exemplo, suspeita de violência doméstica.
Os visitadores serão capacitados, de acordo com as diretrizes propostas pela Coordenação Nacional do Programa em relação ao conteúdo e carga horária.
No município, como as ações do Criança Feliz serão desenvolvidas por profissionais lotados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), muitas das famílias, público-alvo, já estarão inseridas nesse equipamento por estarem em situação de vulnerabilidade social e, consequentemente, incluídas nos programas de transferência de renda Bolsa Família, Bolsa Alegre ou Benefício de Prestação Continuada.
Um dos pontos marcantes no programa é que ao invés da realização de atividades diretamente com a criança, a metodologia privilegia a orientação e o encorajamento da família/cuidador(es), responsáveis diretos pela criança, para que desenvolvam as atividades e ampliem a capacidade de interagir e de lidar com as necessidades das crianças. Assim, fortalece os vínculos e a capacidade protetiva das famílias.
Vale destacar que para o Processo Seletivo para visitadores do Programa Criança Feliz no município de Campo Alegre foram realizadas 53 (cinqüenta e três) inscrições, das quais 44 (quarenta e quatro) foram classificadas para a 2ª etapa. Destes 37 (trinta e sete) compareceram à prova de redação e 14 (quatorze) foram selecionadas para entrevista. Após análise final de todas as etapas do processo, foram aprovados 8 (oito) candidatos.
Confira a classificação final do processo: Classificados
Candidatos durante a realização da prova de redação |
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