Decisão da Justiça Eleitoral garante diplomação de Carlos Augusto e Zé Tavares Neto em Junqueiro

A ação de investigação eleitoral pedia a cassação do registro de candidatura da chapa eleita em Outubro 

O Juiz da 35ª Zona Eleitoral, localizada no município de Junqueiro, Dr. KLEBER BORBA ROCHA, publicou com data desta quarta-feira 30 de Novembro, a sentença da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), que acusava o prefeito eleito de Junqueiro Carlos Augusto e seu vice Zé Tavares Neto de utilização de verbas/recursos públicos dos Municípios de Junqueiro e Campo Alegre. A ação que pedia a cassação do registro de candidatura resultou em pagamento de multa pelos acusados.

A ação foi impetrada pela chapa do Candidato Leandro Silva, e acusava que os candidatos investigados, utilizando-se de verbas/recursos públicos dos Municípios de Junqueiro e Campo Alegre e contando com o apoio de seus respectivos gestores.

Onde citava como exemplo a distribuição de areia e piçarra no município de Junqueiro e para realizar tais atividades, os investigados se utilizaram de uma retroescavadeira do Município de Campo Alegre, de um caminhão caçamba recebido pelo Município de Junqueiro e vinculado ao programa PAC 2 e de mais dois caminhões que foram cedidos ao Município de Junqueiro e vinculados à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura do Estado de Alagoas (SEAGRI).

Na investigação foi constatado que o município de Junqueiro existe um programa social de distribuição de bens que está regulamentado pela Lei Municipal nº 487/2009 que prevê a doação de materiais para a população carente do município. Ou seja, não existiu qualquer vinculação entre a candidatura de Carlos Augusto com o programa social desenvolvido pela Prefeitura de Junqueiro há vários anos. 

Durante o processo também foi apresentado o Termo de Cooperação, que trata acerca da possibilidade de cessão de bens móveis entre os municípios, o que justifica a presença das máquinas nos referidos municípios.

A prefeita de Campo Alegre Pauline Pereira (PSDB) que também era investigada na ação foi inocentada pelas acusações serem improcedente, conforme trecho da sentença:

Por outro lado, não deve ser responsabilizada a investigada PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, haja vista que não restou demonstrada a sua participação na distribuição de bens. Outrossim, embora a distribuição tenha sido concretizada através de um dos veículos do Município de Campo Alegre, observa-se que a investigada amparou a cessão no móvel em Termo de Cooperação devidamente acostado.

Já o prefeito eleito Carlos Augusto e o vice-prefeito José Tavares Neto, e o atual prefeito Fernando Pereira foram condenados a pagamento de multa.

Os candidatos eleitos serão diplomados no próximo dia 16 de Dezembro e serão empossados em 1° de Janeiro de 2017.

Essa foi a segunda vitória da família Pereira na Justiça essa semana após seus opositores entrarem com ações de acusações ao grupo político.  O resultado favorável recente foi à manutenção do registro de candidatura do prefeito eleito de Teotônio Vilela Joãozinho Pereira (PSDB) no TSE por 4x3.