Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta o numero de vereadores em vários municípios do país. A mudança – aprovada pela Câmara Federal em maio - deverá acontecer em 1° e 2° votação no Senado ainda nesta semana.
A proposta não provoca nenhum aumento dos gastos do poder legislativo municipal, visando à anulação de problemas em cidades onde existem vereadores que recebem mais do que o outro.
Números
Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores; de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil – 29.
De 900 a 1,05 milhão de habitantes – 31vereadores serão eleitos; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores. Os municípios com população entre 1,8 milhão a 2,4 milhões terão 41 vereadores; de 2,4 milhão a 3 milhões - 43 vereadores; de 3 a 4 milhões de habitantes - 45 vereadores; de 4 a 5 milhões - 47; de 5 a 6 milhões - 49; de 6 a 7 milhões - 51; de 7 a 8 milhões - 53 e com mais de 8 milhões de habitantes 55 vereadores.
Com isso o Número de vereadores de Campo Alegre passará de 9 para 13 vereadores.
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