A força-tarefa de combate à Covid-19 do Ministério Público do Estado de Alagoas, formada pela Procuradoria-Geral de Justiça, Corregedoria-Geral, Ouvidoria, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, núcleos especializados e um grupo de promotores de Justiça, decidiu, após reunião virtual, ocorrida nesta quarta-feira (13), que expedirá recomendação aos prefeitos dos 102 municípios alagoanos para que eles não promovam qualquer tipo de evento durante o carnaval em razão da pandemia do novo coronavírus. O documento será enviado à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) para que a entidade possa fazer a devida distribuição aos prefeitos.
Durante o encontro on-line, os membros do MPAL se mostraram preocupados com o avanço de casos em Alagoas e chamaram a atenção para o fato de que festas de carnaval gerariam aglomerações, o que é proibido pelo Decreto nº 71.467/20, publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de setembro do ano passado, que limitou eventos em locais abertos com capacidade de público de 300 pessoas e disciplinou os protocolos sanitários que precisam ser obedecidos.
“Estamos num momento em que toda a coletividade precisa se engajar para evitar ainda mais a propagação da Covid-19. Então, como o decreto governamental proíbe grandes festas, não será possível aos gestores investirem recursos públicos na realização de eventos. Além disso, o dinheiro deverá ser aplicado em ações para proteger a população da pandemia”, defendeu Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, procurador-geral de Justiça.
Recomendação
A recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas será expedida ainda esta semana e deverá chegar aos prefeitos dos 102 municípios para que eles não promovam nenhum tipo de festividade durante o período de carnaval.
O documento, que seguirá assinado pelo chefe do MPAL, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, pelo subprocurador-geral administrativo institucional, Valter Acioly, e por todos os promotores de Justiça integrantes da força-tarefa, será encaminhado ao presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, para que ele, por meio da entidade que representa, compartilhe-o com os demais prefeitos.
Dentre os pontos a serem recomendados, está a abstenção dos gestores para que eles não realizem quaisquer festividades públicas pertinentes ao período momesco, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou outras formas de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows musicais ou artísticos.
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