O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça de Campo Alegre solicitou a abertura de processo para investigação sobre um caso de descumprimento das normas previstas no decreto estadual que colocou todo estado de Alagoas na fase vermelha das normas de distanciamento social, para evitar o avanço da contaminação pelo Coronavírus.
A abertura do processo foi baseada em denuncia que chegou a promotoria onde consta que o estabelecimento denominado “Buteco”, localizado no distrito Luziápolis teria realizado um evento gerando grande aglomeração de pessoas, indo de encontro às normas previstas no decreto vigente na data da realização.
Outro estabelecimento que também descumpriu o decreto e também terá o processo de investigação será o estabelecimento denominado “Bolota Society”, também no distrito Luziápolis e que também teria realizado evento com grande aglomeração de pessoas e sem os cuidados mínimos previstos no decreto.
Ambas as situações configuram crime previsto no artigo 268 do Código penal, infração de medida sanitária preventiva.
Nenhum comentário:
Postar um comentário