Escolas municipais concluem o processo de revisão, atualização e construção dos regimentos escolas

 

Visando consolidar o processo democrático de revisão, atualização e construção dos Regimentos Escolares das Instituições de Ensino Fundamental da Pública Municipal, buscando assegurar a gestão democrática, possibilitando a Qualidade de Ensino, fortalecendo a autonomia pedagógica e administrativa, valorizando a Comunidade Escolar através dos colegiados e, efetivamente, fazer cumprir as ações educativas estabelecidas nos princípios norteadores da participação, transparência, autonomia e da pluralidade de cada Instituição.

Durante todo o processo foram convocados pais, mães e/ou responsáveis legais, docentes e trabalhadores da educação não docentes e demais pessoas da Comunidade Local, interessadas nos processos decisórios da Gestão Democrática da Escola.

O Regimento Escolar, enquanto documento que orienta todo o trabalho desenvolvido nas Instituições de Ensino, deve estar fundamentado na Legislação vigente, e ser construído coletivamente pelos segmentos da Comunidade Escolar, no exercício do trabalho colaborativo e de responsabilidade de todos, buscando promover a gestão democrática do trabalho pedagógico e institucional da Escola. Além deste fato, a efetivação dos regimentos escolares é uma ação realizada em consonância com a meta 19, estratégias 19.4 e 19.16 do Plano Municipal de Educação.

Após o trâmite de todo o processo em cada Instituição, iniciando pela mobilização e sensibilização da Comunidade Escolar, foram realizadas reuniões, grupos de estudos por segmento, assembleias gerais extraordinárias, bem como, análise e aprovação pelo Conselho Escolar de cada Instituição. Em seguida, será encaminhada ao Conselho Municipal de Educação – CME, que validará através de Parecer e Resolução e encaminhará à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para ato de homologação final, por meio de Portaria.

Portanto, o Regimento Escolar é um instrumento indispensável para o funcionamento de qualquer Instituição de Ensino; pois é um documento legal, que expressa um conjunto de normas que regulam as atividades desenvolvidas por cada segmento da Comunidade; sendo assim, é imprescindível a socialização do Regimento Escolar com toda a Comunidade Escolar, para que conheçam seus direitos e deveres, com vistas a possibilitar que todos os segmentos da Escola cumpram todas as normas e regras que regulamentam as atividades escolares.

Participaram deste processo as Instituições:
Escola Municipal de Educação Básica Miguel Matias;
Escola Municipal de Educação Básica João Paulo II;
Escola Municipal de Educação Básica Professora Zenóbia Ferreira da Silva;
Escola Municipal de Educação Básica Hidelbrando Veríssimo Guimarães;
Escola Municipal de Educação Básica Rui Palmeira;
Escola Municipal de Educação Básica Elita Tenório Maia;
Escola Municipal de Educação Básica Helenilda Correia Araújo de Melo;
Escola Municipal de Educação Básica Maria Lourinete Porto Guimarães;
Escola Municipal de Educação Básica Ver. João Rogério dos Santos;
Escola Municipal de Educação Básica João Fernandes Vieira Filho;
Escola Municipal de Educação Básica Olival Tenório Costa Neto;
Escola Municipal de Educação Básica Felizardo Souza Lima;
Escola Municipal de Educação Básica Cícero Mizael dos Santos
Escola Municipal de Educação Básica Menino Jesus de Praga;
Escola Municipal de Educação Básica Cícero Salustiano dos Santos Filho;
Escola Municipal de Educação Básica Pedro Oliveira.