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| Panfletagem e orientação realizada na feira livre da cidade |
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, iniciou no mês de junho mais uma Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, tendo em vista o enfrentamento desta violação de direitos que atinge muitas crianças e adolescentes. Sabe-se que crianças e adolescentes estão em fase de desenvolvimento, e que a exploração do trabalho infantil traz diversas consequências à saúde física e mental.
O Trabalho Infantil é proibido por lei, através do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), assim como a Lei 10.097, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições.
A legislação proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos, e coloca as condições para o trabalho protegido: na forma de aprendiz, a partir dos 14 anos. Tendo como restrições o trabalho insalubre, noturno, perigoso e que prejudique a freqüência escolar, para outras contratações com carteira assinada de trabalhadores com 16 e 17 anos.
O CREAS fez uma intervenção na Feira Livre da sede do município, no dia 07 de junho de 2019, tendo em vista orientar os feirantes e verificar a incidência do trabalho infantil neste tipo de atividade. Foi realizada panfletagem e feito esclarecimentos referente à proibição do trabalho infantil, dando ciência às penalidades que os responsáveis poderão sofrer diante das leis que protegem essa causa.
Nos dias 10 e 11 de junho foram realizadas ações de orientação nas Escolas Municipais Helenilda Correia (Pimenteira) e João Fernandes Vieira Filho (Chã da Imbira), em parceria com o Conselho Tutelar, com o intuito de mobilizar os profissionais das escolas e esclarecer para crianças e adolescentes a importância dos estudos e do brincar, colocando as diversas consequências negativas que o trabalho infantil pode trazer para seu desenvolvimento, assim como incentivar as denúncias.
Nas ações das Escolas contamos com a participação do Grupo Contadores de História, que fez uma apresentação demonstrando um pouco da realidade de crianças e adolescentes que vivem nesta situação e trazendo a importância da escola e do brincar para o desenvolvimento saudável dos mesmos.
O Trabalho Infantil é proibido por lei, através do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990), assim como a Lei 10.097, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que não permite que crianças e adolescentes trabalhem até os 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Mesmo dos 16 aos 18 anos, há restrições.
A legislação proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos, e coloca as condições para o trabalho protegido: na forma de aprendiz, a partir dos 14 anos. Tendo como restrições o trabalho insalubre, noturno, perigoso e que prejudique a freqüência escolar, para outras contratações com carteira assinada de trabalhadores com 16 e 17 anos.
O CREAS fez uma intervenção na Feira Livre da sede do município, no dia 07 de junho de 2019, tendo em vista orientar os feirantes e verificar a incidência do trabalho infantil neste tipo de atividade. Foi realizada panfletagem e feito esclarecimentos referente à proibição do trabalho infantil, dando ciência às penalidades que os responsáveis poderão sofrer diante das leis que protegem essa causa.
Nos dias 10 e 11 de junho foram realizadas ações de orientação nas Escolas Municipais Helenilda Correia (Pimenteira) e João Fernandes Vieira Filho (Chã da Imbira), em parceria com o Conselho Tutelar, com o intuito de mobilizar os profissionais das escolas e esclarecer para crianças e adolescentes a importância dos estudos e do brincar, colocando as diversas consequências negativas que o trabalho infantil pode trazer para seu desenvolvimento, assim como incentivar as denúncias.
Nas ações das Escolas contamos com a participação do Grupo Contadores de História, que fez uma apresentação demonstrando um pouco da realidade de crianças e adolescentes que vivem nesta situação e trazendo a importância da escola e do brincar para o desenvolvimento saudável dos mesmos.
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