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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Mutirão para o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família no Conjunto Olival Tenório

A Secretaria de Assistência Social em consonância com a Secretaria de Saúde realizou na quarta-feira dia 03 de dezembro o acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família dos beneficiários residentes no Conjunto Olival Tenório Costa que devem ser ofertadas pela equipe de saúde.

Durante o mutirão foram realizadas avaliações antropométricas (peso, altura) de cerca de 750 moradores, orientação às gestantes em relação à importância da realização do pré-natal, além de entrega de panfletos informativos sobre Cadastro Único e tarifa do telefone popular.

Quais são as Condicionalidades?

Educação: frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 06 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.

Saúde: acompanhamento do calendário vacinal e do crescimento e desenvolvimento para crianças menores de 07 anos; e pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos.

Assistência Social: frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos serviços socioeducativos para crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil.

O objetivo das condicionalidades não é punir as famílias, mas responsabilizar de forma conjunta os beneficiários e o poder público, que deve identificar os motivos do não-cumprimento das condicionalidades e implementar políticas públicas de acompanhamento para essas famílias.


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