Durante todo o mês de novembro às Instituições de Ensino dos Anos Finais realizaram o Projeto: Tecendo Saberes e Africanidades Através da Nossa História. O projeto teve o objetivo de compreender a importância de ensinar a História da África no ambiente escolar na construção de uma Educação cada vez mais plural e diversa. Diversas atividades foram realizadas entre elas podemos destacar: oficinas, cirandas, pinturas, palestras, exposições e etc.
A realização do projeto está diretamente associado a Lei 10.639/2003 que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. O aprofundamento do conteúdo estabelecido na Lei é encontrado no texto das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, de outubro de 2004. Por meio dele as Instituições de Ensino, gestores e professores podem se munir de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento e execução do conteúdo afro-brasileiro e africano dentro da sala de aula.
A discriminação racial no Brasil é responsável por parte significativa das desigualdades entre negros e brancos, mas, também, das desigualdades sociais em geral. Essas diferenças são resultado não somente da discriminação ocorrida no passado, mas, também, de um processo ativo de preconceitos e estereótipos raciais que legitimam, cotidianamente, procedimentos discriminatórios.
A persistência dos altos índices de desproporções raciais compromete a evolução democrática do país e a construção de uma sociedade mais justa e coesa. Para poder reverter esse quadro e promover um modelo de desenvolvimento no qual a diversidade seja um dos seus sustentáculos, no qual prevaleça à cultura da inclusão e da igualdade, faz-se necessário entender que a desigualdade racial no Brasil resulta da combinação de diversos fenômenos complexos, tais como o racismo, o preconceito, a discriminação racial, incluindo-se a discriminação institucional.
Neste sentido a Secretaria Municipal de Educação através da Coordenação dos anos finais busca promover espaços de socialização e de construção para uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária construindo em seus planejamentos espaços coletivos. É nesse contexto que a referida lei pode ser entendida como uma medida de ação afirmativa. As ações afirmativas são políticas, projetos e práticas públicas e privadas que visam à superação de desigualdades que atingem historicamente determinados grupos sociais.
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